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22/10/2003 - 15h01

Fracassa nova tentativa de votar Estatuto do Desarmamento na CCJ

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), fracassou em mais uma tentativa de acordo para votar o Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Ele se reuniu durante toda a manhã com líderes dos partidos e chegou a apresentar uma proposta para tornar o referendo sobre a proibição de venda de armas mais abrangente, ou seja, com mais perguntas. No entanto, os deputados contrários ao estatuto, não concordaram.

Com isso, o presidente da CCJ, Patrus Ananias (PT-MG), terá de dar prosseguimento à discussão do projeto, na qual ainda faltam a manifestação de 22 deputados.

A base aliada, porém, deverá apresentar requerimento de encerramento da discussão, que servirá como teste de votação. A idéia é encerrar a discussão antes das 15h30, horário em que está marcada, na sala da CCJ, a solenidade de instalação da Frente Parlamentar dos Advogados.

Caso a discussão seja encerrada, a comissão deverá votar o estatuto após a solenidade.

Votação

João Paulo manifestou a intenção de votar a matéria ainda hoje no plenário, mas os próprios deputados da base acham difícil.

"Se formos ouvir todos os oradores inscritos, é muito pouco provável que votemos hoje [na CCJ] ou até mesmo amanhã", disse Ananias.

O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) não descarta a possibilidade de João Paulo avocar para o plenário a votação do projeto sem a necessidade de aprovação da CCJ. A possibilidade é prevista pelo regimento interno da Câmara.

"É possível, e vai depender do presidente João Paulo, a possibilidade de o plenário, hoje, passar a apreciar essa decisão. O presidente João Paulo manifestou interesse de que seja votada hoje no plenário. Nós tentamos uma conciliação de garantir primeiro a votação na CCJ, mas não houve acordo", disse Cardoso.

A Folha Online apurou que João Paulo e líderes da base chegaram a pensar em retirar do texto o parágrafo que trata do referendo, que aglutinaria mais votos do PSDB e do PFL a favor do estatuto.

Eunício Oliveira, líder do PMDB, afirmou ser a bancada apóia o estatuto. De acordo com ele, se "um ou outro" são contra, é uma "postura pessoal e isolada".

A chamada bancada das armas já se mobiliza para tentar adiar, ou até mesmo derrubar a votação do estatuto. Um grupo de deputados, dentre os quais, Cabo Júlio (PSC-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) e Alberto Fraga (PMDB-DF) chegou a fazer uma pequena reunião hoje.

Manifestação

Assessores de Bolsonaro chegam a usar camisetas atacando o relator do estatuto, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). A camiseta relaciona o deputado ao caso do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, quando Greenhalgh foi o defensor dos criminosos.

Na camiseta está escrito: "O defensor dos sequestadores quer desarmar o cidadão honesto. Ele tem moral para isto?"
 

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