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05/11/2003
-
02h32
FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, César Borges (PFL-BA), disse que vai restabelecer o prazo de outubro de 2005 para a realização de referendo popular que decidirá sobre a proibição ou não da venda de armas e munição no país.
No projeto original, aprovado em julho pelo Senado, a consulta popular seria realizada nessa data. Até lá, estaria liberada a comercialização. Para aprovar o estatuto na Câmara, onde a resistência era maior, retirou-se o prazo, prolongando indefinidamente a permissão para a venda de armas.
Borges reuniu-se ontem com o relator do projeto na CCJ da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Apesar da preocupação de Greenhalgh em preservar os entendimentos, Borges já adiantou que vai derrubar pelo menos quatro alterações feitas na Câmara.
Uma delas é a tipificação do crime de intermediação no comércio ilegal de armas. Outro ponto é a extensão da permissão para o porte de guardas prisionais e portuários fora de serviço. Ele também rejeitou a possibilidade de órgãos públicos pedirem autorização de porte.
Relator quer restabelecer prazo para referendo sobre a venda de armas
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, César Borges (PFL-BA), disse que vai restabelecer o prazo de outubro de 2005 para a realização de referendo popular que decidirá sobre a proibição ou não da venda de armas e munição no país.
No projeto original, aprovado em julho pelo Senado, a consulta popular seria realizada nessa data. Até lá, estaria liberada a comercialização. Para aprovar o estatuto na Câmara, onde a resistência era maior, retirou-se o prazo, prolongando indefinidamente a permissão para a venda de armas.
Borges reuniu-se ontem com o relator do projeto na CCJ da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Apesar da preocupação de Greenhalgh em preservar os entendimentos, Borges já adiantou que vai derrubar pelo menos quatro alterações feitas na Câmara.
Uma delas é a tipificação do crime de intermediação no comércio ilegal de armas. Outro ponto é a extensão da permissão para o porte de guardas prisionais e portuários fora de serviço. Ele também rejeitou a possibilidade de órgãos públicos pedirem autorização de porte.
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