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05/11/2003
-
15h49
da Folha Online
Promotores entraram com uma ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo para reivindicar a instalação de bloqueadores de celular em penitenciárias.
De acordo com o promotor da Cidadania Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, crimes supostamente articulados por presos, por meio de celulares, motivaram a ação.
A Promotoria propõe a instalação dos equipamentos, inicialmente, em 20 unidades: Penitenciária do Estado, Penitenciária 2 de Guarulhos, Penitenciária de Franco da Rocha, Casa de Custódia e Anexo de Taubaté, Penitenciária 1 de Tremembé, Penitenciária 2 de São Vicente, Penitenciária 3 de Hortolândia, Penitenciária 2 de Itirapina, Penitenciária de Iperó, Penitenciária 2 de Hortolândia, Penitenciária 1 de Avaré, Penitenciária de Iaras, Penitenciária de Araraquara, Penitenciária de Marília, Penitenciária 2 de Pirajuí, Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, Penitenciária de Presidente Bernardes, Penitenciária 1 de Mirandópolis e Penitenciária de Assis.
No entanto, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, os bloqueadores já foram instalados em sete unidades: Presidente Bernardes, Avanhandava, Iaras, Marília, Presidente Venceslau, unidade 1 de Mirandópolis e CDP-1 de Guarulhos.
Bloqueadores
"O sistema [de bloqueadores] é necessário para poupar vidas, evitar crimes", disse o promotor.
Caso a Justiça conceda liminar favorável ao Ministério Público, o governo terá 30 dias para adotar as providências necessárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, um pedido para liberação de verba foi feito ao Ministério da Justiça, no ano passado, para a instalação dos bloqueadores.
De acordo com o ministério, a prioridade é a liberação de verbas para a construção de novas vagas prisionais e que, para isso, foi repassado ao governo de São Paulo, nos últimos dois meses, cerca de R$ 60 milhões. O governo federal afirma que o Estado havia solicitado R$ 2,5 milhões para a instalação dos bloqueadores.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), liberou hoje mais de R$ 3 milhões para a Secretaria da Administração Penitenciária adquirir coletes à prova de bala, algemas e radiotransmissores para agentes de muralha. Deverão ser atendidas 76 penitenciárias em regime fechado e 22 CDPs (Centros de Detenção Provisória), segundo o governo do Estado.
Ataques
O promotor afirma que a ação não foi motivada pelos ataques ocorridos desde domingo contra a polícia de São Paulo. "Os fundamentos são anteriores, mas os fatos em São Paulo reforçam os argumentos da ação."
A onda de ataques deixou dois policiais militares mortos e dez pessoas feridas --sete PMs e três guardas-civis.
Foram tiros disparados contra bases comunitárias da GCM (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo), postos policiais, carros e delegacias. Também foram lançadas granadas. Pelo menos 20 ações contra a polícia e a guarda foram contabilizadas.
Os atentados, atribuídos pela polícia ao PCC, seriam uma forma de pressionar o governo contra o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), adotado nos presídios de Presidente Bernardes, Avaré e Taubaté, onde estão os líderes da facção. No RDD são impostas regras mais rígidas aos presos. Eles ficam em celas isoladas, não têm direito a visita íntima e só podem tomar banho de sol uma hora por dia.
"É uma reação de bandidos. É preciso manter as penitenciárias de segurança máxima e o regime disciplinar diferenciado", afirmou Alckmin.
Promotoria pede bloqueadores de celulares em presídios de SP
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Promotores entraram com uma ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo para reivindicar a instalação de bloqueadores de celular em penitenciárias.
De acordo com o promotor da Cidadania Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, crimes supostamente articulados por presos, por meio de celulares, motivaram a ação.
A Promotoria propõe a instalação dos equipamentos, inicialmente, em 20 unidades: Penitenciária do Estado, Penitenciária 2 de Guarulhos, Penitenciária de Franco da Rocha, Casa de Custódia e Anexo de Taubaté, Penitenciária 1 de Tremembé, Penitenciária 2 de São Vicente, Penitenciária 3 de Hortolândia, Penitenciária 2 de Itirapina, Penitenciária de Iperó, Penitenciária 2 de Hortolândia, Penitenciária 1 de Avaré, Penitenciária de Iaras, Penitenciária de Araraquara, Penitenciária de Marília, Penitenciária 2 de Pirajuí, Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, Penitenciária de Presidente Bernardes, Penitenciária 1 de Mirandópolis e Penitenciária de Assis.
No entanto, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, os bloqueadores já foram instalados em sete unidades: Presidente Bernardes, Avanhandava, Iaras, Marília, Presidente Venceslau, unidade 1 de Mirandópolis e CDP-1 de Guarulhos.
Bloqueadores
"O sistema [de bloqueadores] é necessário para poupar vidas, evitar crimes", disse o promotor.
Caso a Justiça conceda liminar favorável ao Ministério Público, o governo terá 30 dias para adotar as providências necessárias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, um pedido para liberação de verba foi feito ao Ministério da Justiça, no ano passado, para a instalação dos bloqueadores.
De acordo com o ministério, a prioridade é a liberação de verbas para a construção de novas vagas prisionais e que, para isso, foi repassado ao governo de São Paulo, nos últimos dois meses, cerca de R$ 60 milhões. O governo federal afirma que o Estado havia solicitado R$ 2,5 milhões para a instalação dos bloqueadores.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), liberou hoje mais de R$ 3 milhões para a Secretaria da Administração Penitenciária adquirir coletes à prova de bala, algemas e radiotransmissores para agentes de muralha. Deverão ser atendidas 76 penitenciárias em regime fechado e 22 CDPs (Centros de Detenção Provisória), segundo o governo do Estado.
Ataques
O promotor afirma que a ação não foi motivada pelos ataques ocorridos desde domingo contra a polícia de São Paulo. "Os fundamentos são anteriores, mas os fatos em São Paulo reforçam os argumentos da ação."
A onda de ataques deixou dois policiais militares mortos e dez pessoas feridas --sete PMs e três guardas-civis.
Foram tiros disparados contra bases comunitárias da GCM (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo), postos policiais, carros e delegacias. Também foram lançadas granadas. Pelo menos 20 ações contra a polícia e a guarda foram contabilizadas.
Os atentados, atribuídos pela polícia ao PCC, seriam uma forma de pressionar o governo contra o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), adotado nos presídios de Presidente Bernardes, Avaré e Taubaté, onde estão os líderes da facção. No RDD são impostas regras mais rígidas aos presos. Eles ficam em celas isoladas, não têm direito a visita íntima e só podem tomar banho de sol uma hora por dia.
"É uma reação de bandidos. É preciso manter as penitenciárias de segurança máxima e o regime disciplinar diferenciado", afirmou Alckmin.
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