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06/11/2003 - 23h41

Governo do Paraná sanciona lei que premia apreensão de arma

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MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

Todo policial militar e civil do Paraná que tirar de circulação uma arma de fogo em situação ilegal será premiado com R$ 100, além de somar pontos para promoção por merecimento. A lei que institui o bônus do desarmamento foi sancionada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Ela estende o prêmio a qualquer cidadão que entregar voluntariamente à polícia uma arma, registrada ou não.

A lei passa a valer a partir da regulamentação, que Requião promete editar até a próxima semana. O governo do Paraná ainda não sabe de onde virá o dinheiro para os bônus e também não há uma rubrica prevendo essa despesa na proposta de Orçamento para 2004 enviada à Assembléia Legislativa, mas o governador disse que pretende fazer a lei vingar.

"Esperamos que essa lei proporcione a queda da criminalidade no Paraná." O governador é um colecionador de armas de fogo e se declara contra a lei do desarmamento na forma que tramita no Congresso.

"A pessoa tem o direito de manter uma arma em sua residência para se defender da criminalidade", disse.

A proposta de gratificação a policiais por arma apreendida foi iniciativa do deputado estadual Ratinho Jr. (PSB), filho do apresentador do SBT Carlos Massa, o Ratinho. A oposição a Requião na Assembléia Legislativa propôs a extensão do benefício a qualquer cidadão.

Ratinho Jr. disse que espera ver sua proposta copiada por outros Estados. Segundo ele, a área da saúde gasta, por pessoa baleada, de R$ 6.000 a R$ 10 mil. "A partir do momento que essas armas começarem a sair de circulação, a criminalidade vai diminuir e esse dinheiro poderá ser investido em outra coisa."
 

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