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09/11/2003
-
06h01
GABRIELA ATHIAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Relatório interno sobre segurança pública, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, traz soluções, bastante polêmicas, para resolver o problema das altas taxas de criminalidade em todo o país: conceder às guardas civis poder de polícia e fortalecer o caixa das prefeituras para que elas possam financiar ações preventivas de segurança.
O documento, obtido pela Folha, leva a assinatura da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça), da Frente Nacional de Prefeitos (reúne as capitais) e da Confederação Nacional de Municípios (pequenas e médias cidades).
O relatório promete enfrentar resistências. Isso porque ampliar a verba das prefeituras na área afeta diretamente os governadores. Ao aumentar as fontes de financiamento para as prefeituras, o governo federal terá de reduzir o quinhão destinado aos Estados.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública já aumentou os repasses para as prefeituras de 4% para 15% do total liberado. A idéia é aumentar isso para 20% e chegar a 30% nos próximos três anos.
Já a concessão do poder de polícia às guardas civis afeta diretamente a Polícia Militar, e a corporação certamente fará pressão sobre o Congresso Nacional para continuar a ter primazia sobre ações de segurança pública.
Fontes do Ministério da Justiça e da Casa Civil afirmaram que o governo reconhece que as duas medidas são polêmicas. No entanto, afirmam que é preciso rediscutir o papel das prefeituras na segurança pública --o que envolve, necessariamente, a ampliação do repasse de recursos.
O relatório será entregue oficialmente nesta semana aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), após consulta formal feita a prefeitos de todo o país, durante um seminário sobre segurança pública que começa amanhã, em Brasília, e termina no dia 12.
Segundo a Folha apurou, Dirceu e Thomaz Bastos já haviam concordado com a principal diretriz do documento: o fortalecimento dos municípios na prevenção à criminalidade. No mês passado, Vicente Trevas, subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, homem ligado a Dirceu, participou da reunião em que foi selado o acordo para que as sugestões contidas no relatório comecem a ser negociadas.
Depois da consulta aos prefeitos, será elaborada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o artigo 144 e ampliar as atribuições das guardas municipais.
O objetivo do ministro Thomaz Bastos é que, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o gerenciamento da segurança siga um molde semelhante ao do Sistema Único de Saúde.
Prefeituras, Estados e União terão papéis e fontes de financiamento definidos. Vão operar com o mesmo sistema de informações (uma espécie de Datasus da segurança) e trabalharão de forma mais integrada.
Guardas
Apenas 357 cidades do país possuem guarda municipal e, pela lei, o uso de armas só é permitido nas de municípios com mais de 500 mil habitantes. Para reforçar o caixa desse grupo e estimular a criação de outras guardas, o governo dispõe do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem um orçamento de R$ 404 milhões. Desses, apenas R$ 260 milhões estão disponíveis.
O dinheiro do fundo é destinado à capacitação e ao treinamento das polícias. Mas o recurso não é o suficiente para que as prefeituras das cidades de médio e grande porte financiem uma guarda especializada em prevenir delitos.
Os membros da nova guarda civil descrita no relatório praticam artes marciais, fazem policiamento comunitário, atuam no enfrentamento com os camelôs, quando esses invadem espaços proibidos, e combatem o transporte público clandestino, entre outras funções.
Na introdução do relatório, consta a explicação do envolvimento dos prefeitos num tema tradicionalmente afeto aos Estados. "O agravamento do medo e a generalização da sensação coletiva de insegurança em quase todo o país levaram a uma pressão política e social cada vez maior, exigindo que os prefeitos reinterpretassem o seu mandato constitucional diante do tema".
Traduzindo: diante da escalada da violência, os prefeitos querem ter mecanismos constitucionais para combatê-la. Os ataques ocorridos desde domingo passado em São Paulo vão esquentar ainda mais essa discussão.
A falta de segurança já é realidade até para policiais civis e militares de São Paulo. Há uma semana membros das duas corporações vêm sendo alvo de ataques, atribuídos pelas autoridades paulistas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Planalto quer fortalecer guarda municipal
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Relatório interno sobre segurança pública, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, traz soluções, bastante polêmicas, para resolver o problema das altas taxas de criminalidade em todo o país: conceder às guardas civis poder de polícia e fortalecer o caixa das prefeituras para que elas possam financiar ações preventivas de segurança.
O documento, obtido pela Folha, leva a assinatura da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça), da Frente Nacional de Prefeitos (reúne as capitais) e da Confederação Nacional de Municípios (pequenas e médias cidades).
O relatório promete enfrentar resistências. Isso porque ampliar a verba das prefeituras na área afeta diretamente os governadores. Ao aumentar as fontes de financiamento para as prefeituras, o governo federal terá de reduzir o quinhão destinado aos Estados.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública já aumentou os repasses para as prefeituras de 4% para 15% do total liberado. A idéia é aumentar isso para 20% e chegar a 30% nos próximos três anos.
Já a concessão do poder de polícia às guardas civis afeta diretamente a Polícia Militar, e a corporação certamente fará pressão sobre o Congresso Nacional para continuar a ter primazia sobre ações de segurança pública.
Fontes do Ministério da Justiça e da Casa Civil afirmaram que o governo reconhece que as duas medidas são polêmicas. No entanto, afirmam que é preciso rediscutir o papel das prefeituras na segurança pública --o que envolve, necessariamente, a ampliação do repasse de recursos.
O relatório será entregue oficialmente nesta semana aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), após consulta formal feita a prefeitos de todo o país, durante um seminário sobre segurança pública que começa amanhã, em Brasília, e termina no dia 12.
Segundo a Folha apurou, Dirceu e Thomaz Bastos já haviam concordado com a principal diretriz do documento: o fortalecimento dos municípios na prevenção à criminalidade. No mês passado, Vicente Trevas, subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, homem ligado a Dirceu, participou da reunião em que foi selado o acordo para que as sugestões contidas no relatório comecem a ser negociadas.
Depois da consulta aos prefeitos, será elaborada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o artigo 144 e ampliar as atribuições das guardas municipais.
O objetivo do ministro Thomaz Bastos é que, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o gerenciamento da segurança siga um molde semelhante ao do Sistema Único de Saúde.
Prefeituras, Estados e União terão papéis e fontes de financiamento definidos. Vão operar com o mesmo sistema de informações (uma espécie de Datasus da segurança) e trabalharão de forma mais integrada.
Guardas
Apenas 357 cidades do país possuem guarda municipal e, pela lei, o uso de armas só é permitido nas de municípios com mais de 500 mil habitantes. Para reforçar o caixa desse grupo e estimular a criação de outras guardas, o governo dispõe do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem um orçamento de R$ 404 milhões. Desses, apenas R$ 260 milhões estão disponíveis.
O dinheiro do fundo é destinado à capacitação e ao treinamento das polícias. Mas o recurso não é o suficiente para que as prefeituras das cidades de médio e grande porte financiem uma guarda especializada em prevenir delitos.
Os membros da nova guarda civil descrita no relatório praticam artes marciais, fazem policiamento comunitário, atuam no enfrentamento com os camelôs, quando esses invadem espaços proibidos, e combatem o transporte público clandestino, entre outras funções.
Na introdução do relatório, consta a explicação do envolvimento dos prefeitos num tema tradicionalmente afeto aos Estados. "O agravamento do medo e a generalização da sensação coletiva de insegurança em quase todo o país levaram a uma pressão política e social cada vez maior, exigindo que os prefeitos reinterpretassem o seu mandato constitucional diante do tema".
Traduzindo: diante da escalada da violência, os prefeitos querem ter mecanismos constitucionais para combatê-la. Os ataques ocorridos desde domingo passado em São Paulo vão esquentar ainda mais essa discussão.
A falta de segurança já é realidade até para policiais civis e militares de São Paulo. Há uma semana membros das duas corporações vêm sendo alvo de ataques, atribuídos pelas autoridades paulistas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
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