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13/11/2003
-
03h48
da Folha de S.Paulo
A primeira audiência pública sobre os 31 planos diretores regionais de São Paulo foi realizada ontem sob reclamações de entidades de moradores quanto à pouca divulgação do material encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento à Câmara Municipal em agosto deste ano.
"Há uma dificuldade imensa de material de consulta para as entidades. Ainda não temos a redação final dos documentos regionais nem os mapas definitivos, que são essenciais para a discussão", afirmou Cristina Antunes, representante da Sociedade dos Amigos do Jardim Petrópolis.
O vereador Toninho Paiva (PL), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, explicou que os mapas não foram publicados no "Diário Oficial" pois não seria possível compreendê-los numa impressão em preto-e-branco.
A comissão, porém, se comprometeu a expor os mapas na Câmara a partir da semana que vem, de modo que o material já esteja acessível à população nos próximos encontros. Também está em estudo a possibilidade de um encarte colorido, no "Diário Oficial", com os mapas.
Estão previstas mais 16 audiências públicas sobre os planos regionais. Nove serão em pontos distintos da cidade e abordarão os detalhes de cada macrorregião. As outras sete seguirão temas específicos, como usos incômodos e operações urbanas, e serão feitas na Câmara.
Ontem, mais de cem pessoas foram à primeira discussão, sobre os aspectos gerais dos planos regionais. O secretário do Planejamento, Jorge Wilheim, participou do encontro com o arquiteto Ivan Maglio, que é o responsável pela elaboração do material na secretaria e apresentou os pontos essenciais dos planos.
"A apresentação foi restrita, tinha alguns parâmetros técnicos que muita gente não entendeu. Não sei para que correr tanto", avaliou a arquiteta Regina Monteiro, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que entregou aos vereadores e ao secretário um documento com as queixas da entidade em relação aos planos.
Uma das principais reclamações dos moradores que participaram da audiência foi a diferença entre as propostas apresentadas por eles nas subprefeituras e o documento encaminhado pela Sempla à Câmara.
"Nós acreditamos na discussão pública e não fomos respeitados", afirmou Manoel Leme, representante da Associação de Moradores e Amigos da Vila Nova e Jardim Cecy, bairros da zona sul da capital, próximos ao aeroporto de Congonhas. Apesar de terem participado das reuniões para a elaboração do plano relacionado à região, os moradores só souberam que a prefeitura havia proposto a construção de um minianel viário no local depois que o material chegou à Câmara.
Segundo Wilheim, algumas propostas foram alteradas para integrar os planos regionais entre si. "O que vem das subprefeituras tem uma visão local. Nós temos que pensar na cidade toda", diz.
Os moradores também criticaram a possibilidade que o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo dá à instalação de comércio e serviços em áreas exclusivamente residenciais. Os estabelecimentos poderão ser instalados desde que estejam de acordo com os critérios de incomodidade estabelecidos, como ruído, vibração e odor.
Entidades criticam planos diretores regionais de SP
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A primeira audiência pública sobre os 31 planos diretores regionais de São Paulo foi realizada ontem sob reclamações de entidades de moradores quanto à pouca divulgação do material encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento à Câmara Municipal em agosto deste ano.
"Há uma dificuldade imensa de material de consulta para as entidades. Ainda não temos a redação final dos documentos regionais nem os mapas definitivos, que são essenciais para a discussão", afirmou Cristina Antunes, representante da Sociedade dos Amigos do Jardim Petrópolis.
O vereador Toninho Paiva (PL), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, explicou que os mapas não foram publicados no "Diário Oficial" pois não seria possível compreendê-los numa impressão em preto-e-branco.
A comissão, porém, se comprometeu a expor os mapas na Câmara a partir da semana que vem, de modo que o material já esteja acessível à população nos próximos encontros. Também está em estudo a possibilidade de um encarte colorido, no "Diário Oficial", com os mapas.
Estão previstas mais 16 audiências públicas sobre os planos regionais. Nove serão em pontos distintos da cidade e abordarão os detalhes de cada macrorregião. As outras sete seguirão temas específicos, como usos incômodos e operações urbanas, e serão feitas na Câmara.
Ontem, mais de cem pessoas foram à primeira discussão, sobre os aspectos gerais dos planos regionais. O secretário do Planejamento, Jorge Wilheim, participou do encontro com o arquiteto Ivan Maglio, que é o responsável pela elaboração do material na secretaria e apresentou os pontos essenciais dos planos.
"A apresentação foi restrita, tinha alguns parâmetros técnicos que muita gente não entendeu. Não sei para que correr tanto", avaliou a arquiteta Regina Monteiro, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que entregou aos vereadores e ao secretário um documento com as queixas da entidade em relação aos planos.
Uma das principais reclamações dos moradores que participaram da audiência foi a diferença entre as propostas apresentadas por eles nas subprefeituras e o documento encaminhado pela Sempla à Câmara.
"Nós acreditamos na discussão pública e não fomos respeitados", afirmou Manoel Leme, representante da Associação de Moradores e Amigos da Vila Nova e Jardim Cecy, bairros da zona sul da capital, próximos ao aeroporto de Congonhas. Apesar de terem participado das reuniões para a elaboração do plano relacionado à região, os moradores só souberam que a prefeitura havia proposto a construção de um minianel viário no local depois que o material chegou à Câmara.
Segundo Wilheim, algumas propostas foram alteradas para integrar os planos regionais entre si. "O que vem das subprefeituras tem uma visão local. Nós temos que pensar na cidade toda", diz.
Os moradores também criticaram a possibilidade que o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo dá à instalação de comércio e serviços em áreas exclusivamente residenciais. Os estabelecimentos poderão ser instalados desde que estejam de acordo com os critérios de incomodidade estabelecidos, como ruído, vibração e odor.
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