Publicidade
Publicidade
18/11/2003
-
04h41
da Folha de S.Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entregará nesta semana à Câmara dos Deputados um conjunto de propostas que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sem diminuir a maioridade penal.
O projeto está sendo elaborado pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania e gira em torno de três mudanças, segundo o governador. Uma delas é a ampliação do período durante o qual o adolescente pode ficar internado. De acordo com o ECA, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos. Para Alckmin, essa medida estimula a sensação de impunidade.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para cumprir as medidas.
Atualmente, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações regulares, feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes da área da infância e juventude. Essas avaliações consideram a gravidade do crime, além de aspectos psicológicos e sociais, como as condições familiares do jovem.
Essa indefinição, segundo Alckmin, constitui uma das causas de rebeliões e tentativas de fugas.
O padre Júlio Lancelotti, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém, questiona o projeto e alerta para "o perigo e a ineficiência de medidas emergenciais e milagrosas". Para o padre, é preciso mudanças profundas na educação dos jovens. "Nossa sociedade não educa para a inviolabilidade da vida. Ensinamos a banalização da violência."
A preocupação é compartilhada com a presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco), Conceição Paganele. "O Estado não conseguiu implantar o ECA e pretende mudar o estatuto sem saber o resultado das medidas socioeducativas da lei", diz.
O advogado Ariel de Castro Alves, da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que a comissão discutirá o tempo de internação, mas permanecerá contra o envio dos internos, aos 18 anos, para presídios. "A sociedade precisa pensar racionalmente e não ouvir discursos demagógicos que pregam uma solução milagrosa para a violência."
O comerciante Masataka Ota, que preside o Movimento Paz e Justiça Ives Ota e cujo o filho foi assassinado, apóia as mudanças: "A lei precisa mudar, pois ela protege o jovem criminoso".
Alckmin conclui projeto nesta semana
Publicidade
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entregará nesta semana à Câmara dos Deputados um conjunto de propostas que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sem diminuir a maioridade penal.
O projeto está sendo elaborado pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania e gira em torno de três mudanças, segundo o governador. Uma delas é a ampliação do período durante o qual o adolescente pode ficar internado. De acordo com o ECA, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos. Para Alckmin, essa medida estimula a sensação de impunidade.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para cumprir as medidas.
Atualmente, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações regulares, feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes da área da infância e juventude. Essas avaliações consideram a gravidade do crime, além de aspectos psicológicos e sociais, como as condições familiares do jovem.
Essa indefinição, segundo Alckmin, constitui uma das causas de rebeliões e tentativas de fugas.
O padre Júlio Lancelotti, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém, questiona o projeto e alerta para "o perigo e a ineficiência de medidas emergenciais e milagrosas". Para o padre, é preciso mudanças profundas na educação dos jovens. "Nossa sociedade não educa para a inviolabilidade da vida. Ensinamos a banalização da violência."
A preocupação é compartilhada com a presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco), Conceição Paganele. "O Estado não conseguiu implantar o ECA e pretende mudar o estatuto sem saber o resultado das medidas socioeducativas da lei", diz.
O advogado Ariel de Castro Alves, da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que a comissão discutirá o tempo de internação, mas permanecerá contra o envio dos internos, aos 18 anos, para presídios. "A sociedade precisa pensar racionalmente e não ouvir discursos demagógicos que pregam uma solução milagrosa para a violência."
O comerciante Masataka Ota, que preside o Movimento Paz e Justiça Ives Ota e cujo o filho foi assassinado, apóia as mudanças: "A lei precisa mudar, pois ela protege o jovem criminoso".
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice