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18/11/2003
-
04h54
da Folha de S.Paulo
O advogado Ariel de Castro Alves, da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fez críticas ontem a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sem diminuir a maioridade penal.
"A sociedade precisa pensar racionalmente e não ouvir discursos demagógicos que pregam uma solução milagrosa para a violência", disse. Alves afirmou que a comissão discutirá o tempo de internação, mas permanecerá contra o envio dos internos, aos 18 anos, para presídios.
Alckmin deverá entregar o conjunto de propostas ainda nesta semana à Câmara dos Deputados.
O projeto está sendo elaborado pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública, da Justiça e Defesa da Cidadania e gira em torno de três mudanças, segundo o governador. Uma delas é a ampliação do período no qual o jovem pode ficar internado. Pelo ECA, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para cumprir as medidas. Hoje, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes. Essas avaliações consideram a gravidade do crime, além de aspectos psicológicos e sociais.
Essa indefinição, segundo Alckmin, constitui uma das causas de rebeliões e tentativas de fugas.
O padre Júlio Lancelotti, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém, questiona o projeto e alerta para "o perigo e a ineficiência de medidas emergenciais e milagrosas". Para o padre, é preciso mudanças profundas na educação dos jovens. "Nossa sociedade não educa para a inviolabilidade da vida. Ensinamos a banalização da violência."
A preocupação é compartilhada com a presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco), Conceição Paganele. "O Estado não conseguiu implantar o ECA e pretende mudar o estatuto sem saber o resultado das medidas socioeducativas da lei", diz.
O comerciante Masataka Ota, que preside o Movimento Paz e Justiça Ives Ota e cujo o filho foi assassinado, apóia as mudanças: "A lei precisa mudar, pois ela protege o jovem criminoso".
OAB critica proposta de Alckmin
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O advogado Ariel de Castro Alves, da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fez críticas ontem a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sem diminuir a maioridade penal.
"A sociedade precisa pensar racionalmente e não ouvir discursos demagógicos que pregam uma solução milagrosa para a violência", disse. Alves afirmou que a comissão discutirá o tempo de internação, mas permanecerá contra o envio dos internos, aos 18 anos, para presídios.
Alckmin deverá entregar o conjunto de propostas ainda nesta semana à Câmara dos Deputados.
O projeto está sendo elaborado pelas secretarias da Educação, da Segurança Pública, da Justiça e Defesa da Cidadania e gira em torno de três mudanças, segundo o governador. Uma delas é a ampliação do período no qual o jovem pode ficar internado. Pelo ECA, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para cumprir as medidas. Hoje, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes. Essas avaliações consideram a gravidade do crime, além de aspectos psicológicos e sociais.
Essa indefinição, segundo Alckmin, constitui uma das causas de rebeliões e tentativas de fugas.
O padre Júlio Lancelotti, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém, questiona o projeto e alerta para "o perigo e a ineficiência de medidas emergenciais e milagrosas". Para o padre, é preciso mudanças profundas na educação dos jovens. "Nossa sociedade não educa para a inviolabilidade da vida. Ensinamos a banalização da violência."
A preocupação é compartilhada com a presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco), Conceição Paganele. "O Estado não conseguiu implantar o ECA e pretende mudar o estatuto sem saber o resultado das medidas socioeducativas da lei", diz.
O comerciante Masataka Ota, que preside o Movimento Paz e Justiça Ives Ota e cujo o filho foi assassinado, apóia as mudanças: "A lei precisa mudar, pois ela protege o jovem criminoso".
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