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18/11/2003
-
15h24
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentará nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), sua proposta de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alckmin afirma que não defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Entendemos que melhor é aperfeiçoar o ECA e a sua execução", disse.
As medidas são elaboradas pelas secretarias da Justiça, Educação e da Segurança Pública, e deverão girar em torno de três propostas.
Uma delas é a ampliação do período durante o qual o adolescente pode ficar internado. De acordo com o estatuto, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para cumprir as medidas. Atualmente, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações regulares, feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes da área da infância e juventude.
A discussão sobre as alterações no estatuto se intensificou depois da morte dos estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, em São Paulo. Um dos acusados de envolvimento no crime é o adolescente R.A.C., 16, detido no último dia 10.
Com Folha de S.Paulo
Alckmin apresenta nesta quarta-feira proposta de alteração do ECA
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da Folha Online, em Brasília
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentará nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), sua proposta de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alckmin afirma que não defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Entendemos que melhor é aperfeiçoar o ECA e a sua execução", disse.
As medidas são elaboradas pelas secretarias da Justiça, Educação e da Segurança Pública, e deverão girar em torno de três propostas.
Uma delas é a ampliação do período durante o qual o adolescente pode ficar internado. De acordo com o estatuto, o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de três anos.
Outra proposta é a transferência dos jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, onde ficariam em uma ala separada dos demais detentos.
A terceira mudança prevista é que os adolescentes saibam, inicialmente, quanto tempo permanecerão na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) para cumprir as medidas. Atualmente, a saída ou permanência do jovem é determinada por avaliações regulares, feitas semestralmente pela Febem, pelo Ministério Público e por juízes da área da infância e juventude.
A discussão sobre as alterações no estatuto se intensificou depois da morte dos estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, em São Paulo. Um dos acusados de envolvimento no crime é o adolescente R.A.C., 16, detido no último dia 10.
Com Folha de S.Paulo
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