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19/11/2003
-
08h22
da Folha Online
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse acreditar na recuperação do menor infrator. No entanto, Alckmin sugere mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para ele, deixar a unidade da Febem com a ficha limpa "não educa" o infrator.
Alckmin se reunirá nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir sua proposta de alterar o ECA sem reduzir a maioridade penal.
Entre as propostas de mudança está o aumento do tempo de internação do adolescente na unidade. Atualmente, o menor infrator não pode ficar mais de três anos cumprindo medidas socioeducativas.
"Em casos graves, queremos que o tempo [de internação] possa ser aumentado. Sair com a ficha limpa não educa, deseduca porque não estabelece limites", disse na manhã desta quarta-feira em entrevista ao programa "Bom Dia Brasil".
Outra idéia é que, após completar 18 anos, o infrator passe por uma avaliação, levando em conta, entre outras características, seu comportamento dentro da Febem.
"Se ele se recuperar, ele sai, vai para o meio aberto. Se não, vai para a penitenciária, ficar em uma ala especial. Quem tem 18 anos não é nem criança, nem adolescente", disse. "Acredito na recuperação do menor, mas limites são importantes até para educar."
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Alckmin vai à Câmara discutir texto do ECA
"Acredito na recuperação do menor infrator", diz Alckmin
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse acreditar na recuperação do menor infrator. No entanto, Alckmin sugere mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para ele, deixar a unidade da Febem com a ficha limpa "não educa" o infrator.
Alckmin se reunirá nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir sua proposta de alterar o ECA sem reduzir a maioridade penal.
Entre as propostas de mudança está o aumento do tempo de internação do adolescente na unidade. Atualmente, o menor infrator não pode ficar mais de três anos cumprindo medidas socioeducativas.
A. Marques/Folha Imagem |
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| Alckmin quer mudar o ECA |
Outra idéia é que, após completar 18 anos, o infrator passe por uma avaliação, levando em conta, entre outras características, seu comportamento dentro da Febem.
"Se ele se recuperar, ele sai, vai para o meio aberto. Se não, vai para a penitenciária, ficar em uma ala especial. Quem tem 18 anos não é nem criança, nem adolescente", disse. "Acredito na recuperação do menor, mas limites são importantes até para educar."
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