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20/11/2003
-
17h28
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
O senador Cesar Borges (PFL-BA) afirmou que irá alterar pelo menos três pontos do Estatuto do Desarmamento em seu relatório que pode ser apresentado na próxima semana. Entre eles está a definição para 2005 da realização do referendo sobre o desarmamento.
A data do referendo foi retirada do estatuto quando foi à votação na Câmara. Borges, no entanto, diz que resgatará neste ponto o que foi aprovado no Senado em junho passado. "É claro que vai ter mudança [no estatuto], mas 75%, 80%, do texto da Câmara será preservado. Vou mexer na data do referendo, que fica para 2005", afirmou à Folha Online.
Há ainda dificuldade de se encontrar um espaço na pauta do Senado --tomada pelas reformas da Previdência e tributária-- para discussão e votação do estatuto. Na próxima terça-feira (25) pode haver uma seção extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para leitura do relatório de Borges. "Temos que encontrar um espaço, porque a sociedade está pedindo."
Agentes
Segundo o senador, outro ponto a ser alterado no estatuto é a regulamentação da profissão de "broker" --o atravessador na negociação de armas ilegais. No texto aprovado pela Câmara no mês passado, a profissão passaria a existir no território nacional, abrindo possibilidade de punição dos envolvidos.
Borges disse também que retirará do texto a permissão de andar armado para agentes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal ou ligados a secretarias da Fazenda, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis) e das Varas da Infância e Adolescência.
"Agente do Ministério do Trabalho andar armado? Agente da Receita Federal andar armado? Eles já têm sua autoridade, não precisam andar armado", afirmou.
Referendo sobre desarmamento será em 2005, diz relator
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da Folha Online, em Brasília
O senador Cesar Borges (PFL-BA) afirmou que irá alterar pelo menos três pontos do Estatuto do Desarmamento em seu relatório que pode ser apresentado na próxima semana. Entre eles está a definição para 2005 da realização do referendo sobre o desarmamento.
A data do referendo foi retirada do estatuto quando foi à votação na Câmara. Borges, no entanto, diz que resgatará neste ponto o que foi aprovado no Senado em junho passado. "É claro que vai ter mudança [no estatuto], mas 75%, 80%, do texto da Câmara será preservado. Vou mexer na data do referendo, que fica para 2005", afirmou à Folha Online.
Há ainda dificuldade de se encontrar um espaço na pauta do Senado --tomada pelas reformas da Previdência e tributária-- para discussão e votação do estatuto. Na próxima terça-feira (25) pode haver uma seção extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para leitura do relatório de Borges. "Temos que encontrar um espaço, porque a sociedade está pedindo."
Agentes
Segundo o senador, outro ponto a ser alterado no estatuto é a regulamentação da profissão de "broker" --o atravessador na negociação de armas ilegais. No texto aprovado pela Câmara no mês passado, a profissão passaria a existir no território nacional, abrindo possibilidade de punição dos envolvidos.
Borges disse também que retirará do texto a permissão de andar armado para agentes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal ou ligados a secretarias da Fazenda, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis) e das Varas da Infância e Adolescência.
"Agente do Ministério do Trabalho andar armado? Agente da Receita Federal andar armado? Eles já têm sua autoridade, não precisam andar armado", afirmou.
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