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21/11/2003
-
03h43
da Folha de S.Paulo
Um comitê foi criado ontem, após uma reunião no pátio da Faculdade de Direito, para integrar organizações que se opõe à redução da maioridade penal. "A idéia é tirar o debate da emoção e trazê-lo para a racionalidade. Pois se a legislação fosse feita por pais de vítimas, só teríamos execuções sumárias", disse o estudante Manuel Bonduki, membro do Centro Acadêmico XI de Agosto, que organizou a reunião.
Participaram do encontro o padre Júlio Lancellotti, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), da AMAR (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco), do Grupo Tortura Nunca Mais e da Associação Olha o Menino, que dá suporte jurídico aos jovens infratores em internação.
"O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já tem instrumentos rígidos. Se o ECA falha, não é por culpa do adolescente, mas da falta de políticas públicas adequadas na saúde, no lazer e na segurança. A gente tem que alterar todo esse quadro antes de mudar a forma de punir os jovens", disse Marcelo Nastari, consultor da Associação Olha o Menino.
Mas a redução da maioridade penal também tem defensores. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a legislação criminal é antiga e tem que ser adaptada aos novos tempos. "Hoje nós sabemos que a personalidade de um jovem de 16 anos já está totalmente desenvolvida com a noção exata de sua cidadania, de sua responsabilidade, de seus direitos e dos seus deveres", disse. Apesar disso, Sarney afirmou que não vai se empenhar pessoalmente para mudar a lei.
A questão da maioridade ganhou evidência após o assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo). Para a polícia, um rapaz de 16 anos foi o mentor do crime.
Ontem, as famílias do casal se reuniram para organizar uma passeata amanhã, às 13h45, da avenida Paulista à Assembléia Legislativa. Os manifestantes entregarão a uma comissão de deputados um documento no qual pedem uma maior rigidez em relação aos jovens infratores.
Criado comitê contra a redução da maioridade
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Um comitê foi criado ontem, após uma reunião no pátio da Faculdade de Direito, para integrar organizações que se opõe à redução da maioridade penal. "A idéia é tirar o debate da emoção e trazê-lo para a racionalidade. Pois se a legislação fosse feita por pais de vítimas, só teríamos execuções sumárias", disse o estudante Manuel Bonduki, membro do Centro Acadêmico XI de Agosto, que organizou a reunião.
Participaram do encontro o padre Júlio Lancellotti, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), da AMAR (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco), do Grupo Tortura Nunca Mais e da Associação Olha o Menino, que dá suporte jurídico aos jovens infratores em internação.
"O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já tem instrumentos rígidos. Se o ECA falha, não é por culpa do adolescente, mas da falta de políticas públicas adequadas na saúde, no lazer e na segurança. A gente tem que alterar todo esse quadro antes de mudar a forma de punir os jovens", disse Marcelo Nastari, consultor da Associação Olha o Menino.
Mas a redução da maioridade penal também tem defensores. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a legislação criminal é antiga e tem que ser adaptada aos novos tempos. "Hoje nós sabemos que a personalidade de um jovem de 16 anos já está totalmente desenvolvida com a noção exata de sua cidadania, de sua responsabilidade, de seus direitos e dos seus deveres", disse. Apesar disso, Sarney afirmou que não vai se empenhar pessoalmente para mudar a lei.
A questão da maioridade ganhou evidência após o assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo). Para a polícia, um rapaz de 16 anos foi o mentor do crime.
Ontem, as famílias do casal se reuniram para organizar uma passeata amanhã, às 13h45, da avenida Paulista à Assembléia Legislativa. Os manifestantes entregarão a uma comissão de deputados um documento no qual pedem uma maior rigidez em relação aos jovens infratores.
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