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26/11/2003
-
14h54
da Folha Online
A juíza de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, Daniella Camberlingo, aceitou nesta quarta-feira denúncia (acusação formal) do Ministério Público contra os acusados de envolvimento no assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19.
A denúncia foi entregue nesta terça-feira (25) pelo promotor Marcus Patrick de Oliveira Manfrin. No entanto, não há detalhes sobre o processo, que corre sob segredo de Justiça.
Liana e Felipe acampavam em um sítio em Embu-Guaçu quando foram rendidos pelos criminosos. Liana foi morta a facadas. Felipe, com um tiro de espingarda.
Cinco acusados estão detidos, entre eles um adolescente de 16 anos, apontado pela polícia como o mentor do crime.
O inquérito policial foi encerrado no último dia 19. Ao concluir o relatório, a Polícia Civil indiciou os quatro homens maiores de idade por formação de quadrilha ou bando, sequestro e cárcere privado e homicídio quadruplamente qualificado. Também foram acusados de estupro e ocultação de cadáver.
As qualificadoras são por motivo torpe, emprego de tortura, traição e emboscada mediante simulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima e ocultação de outro crime.
Discussão
O crime motivou as discussões em torno da redução da maioridade penal e de alterações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA restringe a três anos o tempo máximo de internação.
O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, esteve reunido nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O advogado defende a redução da maioridade penal. Já o ministro se posiciona contra a medida.
Segundo a assessoria do ministro, no encontro, Bastos disse apenas ser favorável à discussão do assunto. Ari sugeriu ao ministro a probabilidade da elaboração de um plebiscito, para que a sociedade seja ouvida.
Nesta terça-feira (25), Ari discutiu o tema com parlamentares no Congresso. O deputado Magno Malta (PL-ES) protocolou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 13 anos, quando houver crime hediondo. O texto foi batizado de "Liana Friedenbach".
Ari conversou ainda com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que defendeu programas sociais para os adolescentes, com o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que, em 1999 encaminhou à Câmara projeto para reduzir a maioridade penal para 16 anos, e com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
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A juíza de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, Daniella Camberlingo, aceitou nesta quarta-feira denúncia (acusação formal) do Ministério Público contra os acusados de envolvimento no assassinato dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19.
A denúncia foi entregue nesta terça-feira (25) pelo promotor Marcus Patrick de Oliveira Manfrin. No entanto, não há detalhes sobre o processo, que corre sob segredo de Justiça.
Liana e Felipe acampavam em um sítio em Embu-Guaçu quando foram rendidos pelos criminosos. Liana foi morta a facadas. Felipe, com um tiro de espingarda.
Cinco acusados estão detidos, entre eles um adolescente de 16 anos, apontado pela polícia como o mentor do crime.
O inquérito policial foi encerrado no último dia 19. Ao concluir o relatório, a Polícia Civil indiciou os quatro homens maiores de idade por formação de quadrilha ou bando, sequestro e cárcere privado e homicídio quadruplamente qualificado. Também foram acusados de estupro e ocultação de cadáver.
As qualificadoras são por motivo torpe, emprego de tortura, traição e emboscada mediante simulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima e ocultação de outro crime.
Discussão
O crime motivou as discussões em torno da redução da maioridade penal e de alterações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O ECA restringe a três anos o tempo máximo de internação.
O advogado Ari Friedenbach, pai de Liana, esteve reunido nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O advogado defende a redução da maioridade penal. Já o ministro se posiciona contra a medida.
Segundo a assessoria do ministro, no encontro, Bastos disse apenas ser favorável à discussão do assunto. Ari sugeriu ao ministro a probabilidade da elaboração de um plebiscito, para que a sociedade seja ouvida.
Nesta terça-feira (25), Ari discutiu o tema com parlamentares no Congresso. O deputado Magno Malta (PL-ES) protocolou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 13 anos, quando houver crime hediondo. O texto foi batizado de "Liana Friedenbach".
Ari conversou ainda com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que defendeu programas sociais para os adolescentes, com o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que, em 1999 encaminhou à Câmara projeto para reduzir a maioridade penal para 16 anos, e com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
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