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27/11/2003
-
03h43
GABRIELA ATHIAS
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Embora seja contra a redução da maioridade penal, fixada em 18 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ser favorável a uma punição maior para os jovens que matam, o que poderia incluir uma revisão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, Lula disse, referindo-se ao assassinato, em São Paulo, dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, que, "quando acontece um crime desses, que choca a população, começam a se apresentar soluções mágicas".
"Não tem solução mágica, não tem. A pena de morte não é solução mágica e não foi em nenhum país em que foi implantada. A redução da idade não é solução mágica", disse o presidente.
Questionado se era contra a revisão do ECA, afirmou: "O estatuto pode ser revisto. Eu acho que um jovem que cometeu um delito merece um tipo de punidade [sic], agora um jovem que matou merece que haja uma punição maior". O presidente disse ainda: "temos de fazer as revisões necessárias". "Eu sou um homem que não tem uma posição fechada. Alguém tem de me convencer que tal coisa é melhor."
À tarde, durante reunião com o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), d. Geraldo Majella Agnelo, Lula reafirmou sua posição contra a redução da maioridade penal, segundo relato do cardeal.
D. Geraldo disse ainda ter transmitido ao presidente que, na opinião da CNBB, o tema não pode ser discutido "no calor dos acontecimentos". O religioso disse que Lula ouviu a posição e a classificou como "pertinente".
Antes da reunião com Lula, d. Geraldo disse a sociedade precisa discutir não só as consequências mas também as causas da violência praticada por adolescentes.
"O que está em jogo é a juventude. Não é uma questão para pensar somente na pena, mas o que pode prevenir o crime", afirmou. Pela manhã, ele esteve com Sérgio Sérvulo, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, também para tratar do tema.
Segundo d. Geraldo, uma das preocupações é como melhorar o atendimento de jovens em unidades de internação. "Não é justo que um jovem tenha o mesmo tratamento de uma pessoa madura. O jovem delinquente ainda deve ser tratado como menor, com possibilidade de reintegração à sociedade."
A redução da maioridade penal é um tema polêmico no Brasil. Há cerca de 70 projetos tramitando no Congresso Nacional que dispõem sobre o tema. A discussão ganhou novo fôlego após o assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu (SP).
E-mails
O número de e-mails recebidos pela Secretaria Nacional de Justiça dobrou nos últimos 15 dias devido ao debate sobre a redução da maioridade penal. Entre os dias 14 e 26 de novembro, a secretaria recebeu 11 e-mails --o normal é contabilizar até 10 mensagens por mês. No conjunto, há dez manifestações a favor da redução da maioridade penal. Um e-mail não traz opinião, apenas considerações gerais sobre o tema.
As mensagens, em resumo, defendem a redução da maioridade para 16 anos --há pedidos para que essa faixa chegue aos 12-- e o endurecimento da legislação.
O tom dos e-mails, em regra, é de indignação e desabafo.
Lula quer mais rigor contra jovem que mata
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LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Embora seja contra a redução da maioridade penal, fixada em 18 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ser favorável a uma punição maior para os jovens que matam, o que poderia incluir uma revisão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, Lula disse, referindo-se ao assassinato, em São Paulo, dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, que, "quando acontece um crime desses, que choca a população, começam a se apresentar soluções mágicas".
"Não tem solução mágica, não tem. A pena de morte não é solução mágica e não foi em nenhum país em que foi implantada. A redução da idade não é solução mágica", disse o presidente.
Questionado se era contra a revisão do ECA, afirmou: "O estatuto pode ser revisto. Eu acho que um jovem que cometeu um delito merece um tipo de punidade [sic], agora um jovem que matou merece que haja uma punição maior". O presidente disse ainda: "temos de fazer as revisões necessárias". "Eu sou um homem que não tem uma posição fechada. Alguém tem de me convencer que tal coisa é melhor."
À tarde, durante reunião com o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), d. Geraldo Majella Agnelo, Lula reafirmou sua posição contra a redução da maioridade penal, segundo relato do cardeal.
D. Geraldo disse ainda ter transmitido ao presidente que, na opinião da CNBB, o tema não pode ser discutido "no calor dos acontecimentos". O religioso disse que Lula ouviu a posição e a classificou como "pertinente".
Antes da reunião com Lula, d. Geraldo disse a sociedade precisa discutir não só as consequências mas também as causas da violência praticada por adolescentes.
"O que está em jogo é a juventude. Não é uma questão para pensar somente na pena, mas o que pode prevenir o crime", afirmou. Pela manhã, ele esteve com Sérgio Sérvulo, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, também para tratar do tema.
Segundo d. Geraldo, uma das preocupações é como melhorar o atendimento de jovens em unidades de internação. "Não é justo que um jovem tenha o mesmo tratamento de uma pessoa madura. O jovem delinquente ainda deve ser tratado como menor, com possibilidade de reintegração à sociedade."
A redução da maioridade penal é um tema polêmico no Brasil. Há cerca de 70 projetos tramitando no Congresso Nacional que dispõem sobre o tema. A discussão ganhou novo fôlego após o assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu (SP).
E-mails
O número de e-mails recebidos pela Secretaria Nacional de Justiça dobrou nos últimos 15 dias devido ao debate sobre a redução da maioridade penal. Entre os dias 14 e 26 de novembro, a secretaria recebeu 11 e-mails --o normal é contabilizar até 10 mensagens por mês. No conjunto, há dez manifestações a favor da redução da maioridade penal. Um e-mail não traz opinião, apenas considerações gerais sobre o tema.
As mensagens, em resumo, defendem a redução da maioridade para 16 anos --há pedidos para que essa faixa chegue aos 12-- e o endurecimento da legislação.
O tom dos e-mails, em regra, é de indignação e desabafo.
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