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12/12/2003 - 04h30

Justiça aceita denúncia contra 53 PMs

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GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

Os 53 policiais militares envolvidos na chamada "Operação Castelinho", que provocou a morte de 12 suspeitos de pertencer ao PCC (Primeiro Comando da Capital), em março de 2002, tornaram-se oficialmente réus no final da tarde de ontem.

O juiz da 1ª Vara de Itu (103 km de SP), Paolo Pellegrini Júnior, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o grupo de PMs, entre eles dez oficiais. Para a Promotoria, os policiais criaram uma armadilha para os criminosos, que teriam sido mortos mesmo após a rendição. No processo 65/02-A, os 53 PMs vão responder por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada).

O próximo passo será a citação e o interrogatório dos 53 PMs, sem data marcada. Eles devem ser ouvidos por carta precatória pela Justiça de São Paulo, já que a maioria trabalha na capital paulista. Segundo decisão do juiz Pellegrini Júnior, houve "presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes narrados na denúncia".

Entre os réus estão o coronel José Roberto Martins Marques, que comandava a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na ação, o major Augusto Fernando da Silva, subcomandante da Rota na época, o tenente-coronel reformado Roberto Mantovan, ex-coordenador do Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos da Intolerância) da PM e o tenente-coronel Romeu Takami Mizutani, que comandava o policiamento rodoviário da região.

Os outros policiais processados pertenciam na época ao Gradi e à Rota. Os presos Marcos Massari e Gilmar Leite Siqueira, que trabalhavam infiltrados para o Gradi, também foram denunciados por homicídio triplamente qualificado dos 12 suspeitos.

Pela versão oficial da PM, o grupo de suspeitos --que usava um ônibus e duas camionetes ao serem interceptados-- pretendia assaltar um avião de transporte de dinheiro no aeroporto e, por isso, foi interceptado na praça de pedágio da rodovia José Ermírio de Morais, na região de Sorocaba.

Mas, para a promotora de Justiça de Itu Vania Maria Tuglio, que apresentou a denúncia na semana passada, a Operação Castelinho não passou de uma "armadilha" montada pelo Gradi. PM e presos infiltrados teriam inventado o suposto roubo do avião e atraído os suspeitos para serem mortos.

"O recebimento da denúncia mostra que as provas coletadas são coerentes." Segundo ela, foram coletados dados menosprezados antes pela polícia. A Promotoria ainda encontrou novas testemunhas e pediu mais laudos.
 

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