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29/12/2003
-
02h40
da Folha de S.Paulo
Para cumprir a promessa de fechar a unidade 31 de Franco da Rocha até amanhã, feita em janeiro deste ano, o governo paulista adotou uma alternativa perigosa. Vai manter 250 internos --primários e reincidentes graves-- até meados de janeiro no complexo do Tatuapé, em São Paulo, cercados por um reforço de funcionários e policiais militares.
As cinco novas unidades de alta contenção, que têm estrutura para abrigar os remanescentes da unidade 31, não ficaram prontas.
O presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, nega, no entanto, que a alternativa criada para cumprir o calendário seja um improviso.
"Imagina. Por que improvisação? Esse plano está superbem tratado", afirmou Oliveira e Costa. Ele disse que houve um compromisso do governo em fechar a unidade 31 até o final do ano.
"Tem de se obedecer a uma data, é uma questão emblemática. Temos de virar o ano com um perfil diferente", reforçou o presidente da Febem.
No plano da fundação, PMs vão permanecer dentro do complexo nesse período. "O mundo inteiro quer o fechamento de Franco da Rocha", disse Oliveira e Costa, ao ser questionado sobre o risco de manter nessa situação internos com perfil reincidente grave, responsáveis por várias rebeliões em Franco da Rocha em 2003.
O presidente da Febem negou que a permanência dos internos no Tatuapé ultrapasse o dia 15 de janeiro. "Com reforço dos funcionários, de técnicos e da Polícia Militar, eles [os internos] vão ficar superseguros", disse.
Obras atrasadas
Segundo ele, chuvas atrapalharam as obras de cinco unidades de alta contenção e impediram a conclusão a tempo. Essas obras começaram há 50 dias e estão sendo feitas em regime de urgência, o que aumenta o custo.
Cada unidade, feita em regime de emergência, custou R$ 3 milhões. Poderia ter ficado em R$ 2,75 milhões se fosse por meio de licitação normal, segundo cálculo do próprio presidente da Febem.
Segundo ele, a emergência das obras foi justificada pela necessidade de esvaziamento da UAI (Unidade de Atendimento Inicial) --a porta de entrada da fundação-- , que estava superlotada.
"Não tivemos outra alternativa senão fazermos todas as obras em caráter emergencial", afirmou Oliveira e Costa. Segundo ele, a nova estrutura --na qual as salas ficam no térreo e as celas, no primeiro andar-- também barateou o custo das unidades.
A Folha apurou que a Febem chegou a cogitar transferir uma pequena parte dos internos da unidade 31 no final do ano e o restante em meados de janeiro, mas o plano foi descartado porque seria interpretado como uma quebra de promessa do governo do Estado. Surgiu, então, a alternativa do complexo do Tatuapé.
Técnicos da instituição, no entanto, avaliam que algum imprevisto negativo --uma nova rebelião ou um confronto entre internos, funcionários e policiais, por exemplo-- pode gerar uma grave crise na instituição.
Os 250 remanescentes da unidade 31 começaram a ser transferidos no final de semana. Um grupo de 87 menores já foi levado para o complexo do Tatuapé.
Outros podem ser transferidos hoje, mas um pequeno grupo deve permanecer na unidade até amanhã pela manhã. A saída deles vai fazer parte da cerimônia de fechamento do local, que deve contar com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Promotoria
Para a Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo, os problemas são antigos e houve falta de planejamento da Febem. "O governo está anunciando o fechamento da unidade 31 desde o começo do ano. Será que não foi possível planejar algo durante todo esse tempo?", questionou a promotora Sueli Riviera.
Ela disse que não vê problemas na alta contenção e no isolamento de internos, desde que exista um atendimento psicopedagógico, que não era realizado na unidade 31 de Franco da Rocha.
Segundo a promotora, é preciso mais para recuperar esses internos. "São anos submetidos a maus-tratos e atendimento inadequado. A Febem não vai resolver o problema só dando uma atividade para esse jovem. Essa tarefa vai exigir o esforço de seus melhores profissionais", disse.
Unidade da Febem é fechada no improviso
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Para cumprir a promessa de fechar a unidade 31 de Franco da Rocha até amanhã, feita em janeiro deste ano, o governo paulista adotou uma alternativa perigosa. Vai manter 250 internos --primários e reincidentes graves-- até meados de janeiro no complexo do Tatuapé, em São Paulo, cercados por um reforço de funcionários e policiais militares.
As cinco novas unidades de alta contenção, que têm estrutura para abrigar os remanescentes da unidade 31, não ficaram prontas.
O presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, nega, no entanto, que a alternativa criada para cumprir o calendário seja um improviso.
"Imagina. Por que improvisação? Esse plano está superbem tratado", afirmou Oliveira e Costa. Ele disse que houve um compromisso do governo em fechar a unidade 31 até o final do ano.
"Tem de se obedecer a uma data, é uma questão emblemática. Temos de virar o ano com um perfil diferente", reforçou o presidente da Febem.
No plano da fundação, PMs vão permanecer dentro do complexo nesse período. "O mundo inteiro quer o fechamento de Franco da Rocha", disse Oliveira e Costa, ao ser questionado sobre o risco de manter nessa situação internos com perfil reincidente grave, responsáveis por várias rebeliões em Franco da Rocha em 2003.
O presidente da Febem negou que a permanência dos internos no Tatuapé ultrapasse o dia 15 de janeiro. "Com reforço dos funcionários, de técnicos e da Polícia Militar, eles [os internos] vão ficar superseguros", disse.
Obras atrasadas
Segundo ele, chuvas atrapalharam as obras de cinco unidades de alta contenção e impediram a conclusão a tempo. Essas obras começaram há 50 dias e estão sendo feitas em regime de urgência, o que aumenta o custo.
Cada unidade, feita em regime de emergência, custou R$ 3 milhões. Poderia ter ficado em R$ 2,75 milhões se fosse por meio de licitação normal, segundo cálculo do próprio presidente da Febem.
Segundo ele, a emergência das obras foi justificada pela necessidade de esvaziamento da UAI (Unidade de Atendimento Inicial) --a porta de entrada da fundação-- , que estava superlotada.
"Não tivemos outra alternativa senão fazermos todas as obras em caráter emergencial", afirmou Oliveira e Costa. Segundo ele, a nova estrutura --na qual as salas ficam no térreo e as celas, no primeiro andar-- também barateou o custo das unidades.
A Folha apurou que a Febem chegou a cogitar transferir uma pequena parte dos internos da unidade 31 no final do ano e o restante em meados de janeiro, mas o plano foi descartado porque seria interpretado como uma quebra de promessa do governo do Estado. Surgiu, então, a alternativa do complexo do Tatuapé.
Técnicos da instituição, no entanto, avaliam que algum imprevisto negativo --uma nova rebelião ou um confronto entre internos, funcionários e policiais, por exemplo-- pode gerar uma grave crise na instituição.
Os 250 remanescentes da unidade 31 começaram a ser transferidos no final de semana. Um grupo de 87 menores já foi levado para o complexo do Tatuapé.
Outros podem ser transferidos hoje, mas um pequeno grupo deve permanecer na unidade até amanhã pela manhã. A saída deles vai fazer parte da cerimônia de fechamento do local, que deve contar com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Promotoria
Para a Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo, os problemas são antigos e houve falta de planejamento da Febem. "O governo está anunciando o fechamento da unidade 31 desde o começo do ano. Será que não foi possível planejar algo durante todo esse tempo?", questionou a promotora Sueli Riviera.
Ela disse que não vê problemas na alta contenção e no isolamento de internos, desde que exista um atendimento psicopedagógico, que não era realizado na unidade 31 de Franco da Rocha.
Segundo a promotora, é preciso mais para recuperar esses internos. "São anos submetidos a maus-tratos e atendimento inadequado. A Febem não vai resolver o problema só dando uma atividade para esse jovem. Essa tarefa vai exigir o esforço de seus melhores profissionais", disse.
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