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Cotidiano
01/01/2004 - 11h02

Veja íntegra do Estatuto do Idoso

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da Folha Online

O Estatuto do Idoso traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O estatuto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003.

Leia a íntegra do estatuto.

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