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01/01/2004
-
11h02
da Folha Online
O Estatuto do Idoso traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O estatuto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003.
Leia a íntegra do estatuto.
Veja íntegra do Estatuto do Idoso
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O Estatuto do Idoso traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O estatuto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003.
Leia a íntegra do estatuto.
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