29/08/2000 - 19h39

Cidades podem perder verba da merenda por não ter conselho de alimentação

da Agência Folha
em Porto Alegre

Grande parte dos 5.507 municípios brasileiros está ameaçada de deixar de receber, a partir da próxima semana, o repasse da verba federal destinada à compra da merenda escolar.

Neste ano, a dotação chega a R$ 920,3 milhões. Cerca de 37 milhões de crianças são beneficiadas no país com a merenda.

Do total de municípios do país, apenas 1.050 (19%) haviam cadastrado seus conselhos de alimentação escolar até ontem no Ministério da Educação, obedecendo a uma nova exigência legal vinculada à liberação dos recursos. O prazo para o cadastramento, iniciado em janeiro, termina no sábado.

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse hoje que não deve haver prorrogação do prazo. "Não adianta prorrogar se em nove meses não organizaram os conselhos."

Declarando-se "preocupado" com o problema, o ministro pediu às pessoas ligadas à educação que verifiquem nos seus municípios se houve a formalização dos conselhos, pois, na falta deles, terão de suspender o envio de recursos da merenda na próxima semana.

A assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de verbas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, disse que municípios retardatários na constituição dos conselhos perderão uma ou mais das dez parcelas anuais destinadas à compra da merenda, dependendo do tempo que levarem para regularizar sua situação.

O Ministério da Educação disse que dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-61-6161. A ligação é gratuita.

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