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03/01/2004
-
04h47
da Folha de S.Paulo
Segundo o Conselho Nacional de Direitos do Idoso, 15 milhões de brasileiros, a população com mais de 60 anos, serão beneficiados pela nova lei.
Para o órgão, no entanto, o Estatuto do Idoso só terá efetividade se os Pidosos forem "educados" para cobrar seu cumprimento. "Os conselhos dos idosos deverão ser capacitados para conhecer todo o estatuto", diz a presidente do conselho nacional, Maria José Barroso. Segundo ela, no entanto, a articulação de entidades "da terceira idade" ainda é muito precária. Hoje há no país 19 conselhos estaduais. "O problema é que eles não podem exigir, mas apenas sugerir coisas."
Entre as principais mudanças do estatuto estão descontos de pelo menos 50% para idosos em todos os eventos culturais, um salário mínimo mensal para pessoas a partir de 65 anos que não tenham meios para prover sua subsistência --250 mil deverão ser beneficiadas--, prioridade na tramitação de processos na Justiça e na aquisição de moradia em programas habitacionais públicos --devem ser reservadas 3% das unidades residenciais para aqueles com mais de 60 anos.
O abandono do idoso em asilos foi tipificado como crime, com detenção de até três anos.
A lei, cujo projeto original é do hoje senador Paulo Paim (PT-RS), foi sancionada em 1º de outubro sob a polêmica, levantada pelo Ministério da Saúde, de que poderia gerar um aumento geral dos planos de saúde. O estatuto veta os reajustes para quem tem mais de 60 anos. A regra vale para os novos contratos.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu, na semana passada, aumentar de sete para dez as faixas etárias de reajuste das mensalidades, que terminam aos 59 anos, e manter a variação de 500% entre a primeira e a última faixa --o que gerou protestos de entidades de defesa dos consumidores. Elas consideram o número de faixas e a variação abusivos. Apontam que os aumentos apenas foram antecipados para antes do 59 anos.
Conselho do idoso cobra divulgação da lei
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Segundo o Conselho Nacional de Direitos do Idoso, 15 milhões de brasileiros, a população com mais de 60 anos, serão beneficiados pela nova lei.
Para o órgão, no entanto, o Estatuto do Idoso só terá efetividade se os Pidosos forem "educados" para cobrar seu cumprimento. "Os conselhos dos idosos deverão ser capacitados para conhecer todo o estatuto", diz a presidente do conselho nacional, Maria José Barroso. Segundo ela, no entanto, a articulação de entidades "da terceira idade" ainda é muito precária. Hoje há no país 19 conselhos estaduais. "O problema é que eles não podem exigir, mas apenas sugerir coisas."
Entre as principais mudanças do estatuto estão descontos de pelo menos 50% para idosos em todos os eventos culturais, um salário mínimo mensal para pessoas a partir de 65 anos que não tenham meios para prover sua subsistência --250 mil deverão ser beneficiadas--, prioridade na tramitação de processos na Justiça e na aquisição de moradia em programas habitacionais públicos --devem ser reservadas 3% das unidades residenciais para aqueles com mais de 60 anos.
O abandono do idoso em asilos foi tipificado como crime, com detenção de até três anos.
A lei, cujo projeto original é do hoje senador Paulo Paim (PT-RS), foi sancionada em 1º de outubro sob a polêmica, levantada pelo Ministério da Saúde, de que poderia gerar um aumento geral dos planos de saúde. O estatuto veta os reajustes para quem tem mais de 60 anos. A regra vale para os novos contratos.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu, na semana passada, aumentar de sete para dez as faixas etárias de reajuste das mensalidades, que terminam aos 59 anos, e manter a variação de 500% entre a primeira e a última faixa --o que gerou protestos de entidades de defesa dos consumidores. Elas consideram o número de faixas e a variação abusivos. Apontam que os aumentos apenas foram antecipados para antes do 59 anos.
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