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16/02/2004 - 07h44

Fim da Febem de Franco da Rocha não acaba com denúncias

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da Folha de S.Paulo

O fechamento das unidades 30 e 31 do complexo de Franco da Rocha (Grande SP), principais alvos de denúncias de maus-tratos e tortura, foi apresentado pelo governo paulista como um divisor de águas de uma nova política da Febem. As denúncias de irregularidades, no entanto, continuam.

A primeira diz respeito à própria transferência dos remanescentes da unidade 31 --fechada no final de 2003-- para o complexo do Tatuapé. A Promotoria da Infância e Juventude apura denúncia de mães de que os jovens foram espancados na chegada.

Relatório assinado por 19 entidades, entre elas o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, também denunciou o suposto espancamento, além de condições precárias de higiene.

Apesar do fechamento das unidades 30 e 31, Franco da Rocha voltou a ser alvo de denúncia de espancamento coletivo, em três unidades, entre os dias 19 e 20 de janeiro. As agressões seriam uma represália contra o afastamento judicial da direção do complexo, feita a pedido da promotoria.

A morte a tiros de dois internos, na unidade Vila Maria 3, em uma tentativa de fuga, em 22 de janeiro, ainda não foi esclarecida. A promotoria apura ainda denúncias na unidade 37, na Raposo Tavares, para onde foram levados em 2003 os internos na tentativa de desafogar a UAI (Unidade de Atendimento Inicial).

A denúncia é que, além das agressões, os internos são forçados a ficar o dia de frente para a parede, sem falar ou se mexer, regra comum quando a UAI estava superlotada. As novas instalações da UAI também estão sob análise. O local destinado a 62 menores abrigava sexta-feira, diz a Promotoria, 175 internos --no auge da superlotação, chegou a quase 700.

"É desanimador. Temos conquistas aqui e ali, para no dia seguinte acontecer tudo de novo", diz a promotora de Justiça Sueli Riviera. "As agressões continuam, só mudou o CEP", afirma.

"É essa é a nova Febem que o governo falava?", questionou o promotor Wilson Tafner. Para a presidente da Amar (associação de mães de internos), Maria da Conceição Paganele dos Santos, a situação piorou desde dezembro. "O acesso das mães às unidades está mais difícil e as agressões estão cada vez mais graves."

A Febem diz que afastou 23 funcionários do complexo de Franco da Rocha, além dos três diretores. A fundação também afirma que os outros casos estão sendo investigados. Quanto à unidade 37, a Febem diz que um grupo de 150 internos --de um total de 275-- já foi transferido, o que melhorou as condições do local.
 

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