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17/02/2004 - 07h22

Fiscalização apreende documentos em empresa de ônibus em SP

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da Folha de S.Paulo

A empresa de ônibus Sambaíba, da zona norte de São Paulo, teve documentos e computadores apreendidos nesta segunda-feira, durante uma fiscalização de órgãos públicos que investigam um golpe trabalhista aplicado por viações paulistanas com a participação do sindicato dos condutores.

Integrantes do Ministério Público Federal, da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e da Polícia Federal dizem ter encontrado comprovantes de um acordo por meio do qual os trabalhadores eram demitidos sob a condição de serem readmitidos somente se abrissem mão da multa de 40% do FGTS e aceitassem um parcelamento das verbas rescisórias --condições que são ilegais.

Esses acertos seriam feitos na maioria das empresas de ônibus, sendo avalizados pelo sindicato --que admite que 8.000 dos 36 mil condutores já os assinaram.

Muitos deles trabalham em viações selecionadas em 2003, mas estão registrados em empresas endividadas cujos donos são os mesmos das em que estão. A estratégia de demitir e recontratar sem indenização seria uma forma de "limpar" a situação financeira.

A fiscalização identificou na Sambaíba, uma das maiores da cidade, pagamento de hora-extra "por fora" e falta de registro de 3.500 condutores. Foram recolhidas 850 carteiras de trabalho indevidamente retidas desde dezembro, naquela que, diz a DRT, é a maior apreensão do tipo já feita.

A Sambaíba não respondeu aos pedidos de entrevista. O presidente do sindicato dos condutores, Luiz Gonçalves, diz que pretendia "preservar os empregos". "Foi para evitar uma convulsão."
 

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