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19/03/2004
-
22h53
JAIRO MARQUES
da Agência Folha
Uma ação popular, com pedido de liminar, pretende anular um concurso público realizado no último domingo para o Tribunal de Justiça de Sergipe. De acordo com a ação, pelo menos 45 das 80 questões propostas no teste foram copiadas de provas realizadas no ano passado em São Paulo e em Santa Catarina.
O TJ e a fundação que elaborou o exame confirmam que houve cópia, mas negam que tenha havido algum tipo de fraude ou má-fé.
A intenção do processo seletivo, que teve 13.613 inscritos, é preencher 503 vagas para cargos de nível médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário).
Os salários oferecidos variam de R$ 373,45 a R$ 721,77. Cada candidato teve de pagar entre R$ 70 e R$ 100 para fazer as provas.
"Na parte de direito, das 35 questões, 30 foram copiadas do teste da OAB de São Paulo, de setembro de 2003. As outras cinco foram retiradas da prova da magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de dezembro do ano passado. Quem fez cursinho preparatório para o concurso teve acesso às questões. O princípio da igualdade foi quebrado", afirmou Elber Andrade Goes, advogado responsável pela ação.
Na peça judicial, está registrado também que as dez perguntas de história do concurso foram retiradas do vestibular 2003 da PUC-SP. O gabarito e a resolução das questões, que estão na internet, também são idênticos aos das provas originais, segundo Goes.
"Não houve tempo de pesquisar mais, porém tudo indica que o restante das questões também foram retiradas de outros exames. Não há condições de manter o concurso", disse o advogado.
O mérito da ação popular e da liminar, que pede a nulidade da homologação de qualquer ato relativo ao concurso, vai ser julgado pela 3ª Vara Cível, em Aracaju. "Vou enfrentar um grande problema. Todos os juízes da vara têm parentes que fizeram o concurso", disse Goes.
Outro lado
Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a FESMPA (Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas), órgão responsável pela elaboração das provas, negam que tenha havido irregularidade no concurso. A nota afirma que nada há de errado em copiar questões.
O texto diz que "o edital do concurso não determina que as questões devam ser inéditas ou exclusivas" e que "não se configura violação de sigilo a utilização de eventuais questões usadas em outros concursos". Ainda segundo a nota: "Considerando que as matérias do concurso são finitas, na mesma proporção de suas questões possíveis de ser formuladas, seria surrealismo imaginar-se (sic) sempre perguntas inéditas e não utilizadas anteriormente".
O TJ entende que não há motivo para anular as provas, que tiveram 500 recursos de candidatos contra as questões. "Todas as fases do concurso foram acompanhadas por um membro do Ministério Público e um juiz de direito", afirma a nota.
Ação tenta anular concurso do TJ que reproduziu questões de 2003
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da Agência Folha
Uma ação popular, com pedido de liminar, pretende anular um concurso público realizado no último domingo para o Tribunal de Justiça de Sergipe. De acordo com a ação, pelo menos 45 das 80 questões propostas no teste foram copiadas de provas realizadas no ano passado em São Paulo e em Santa Catarina.
O TJ e a fundação que elaborou o exame confirmam que houve cópia, mas negam que tenha havido algum tipo de fraude ou má-fé.
A intenção do processo seletivo, que teve 13.613 inscritos, é preencher 503 vagas para cargos de nível médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário).
Os salários oferecidos variam de R$ 373,45 a R$ 721,77. Cada candidato teve de pagar entre R$ 70 e R$ 100 para fazer as provas.
"Na parte de direito, das 35 questões, 30 foram copiadas do teste da OAB de São Paulo, de setembro de 2003. As outras cinco foram retiradas da prova da magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de dezembro do ano passado. Quem fez cursinho preparatório para o concurso teve acesso às questões. O princípio da igualdade foi quebrado", afirmou Elber Andrade Goes, advogado responsável pela ação.
Na peça judicial, está registrado também que as dez perguntas de história do concurso foram retiradas do vestibular 2003 da PUC-SP. O gabarito e a resolução das questões, que estão na internet, também são idênticos aos das provas originais, segundo Goes.
"Não houve tempo de pesquisar mais, porém tudo indica que o restante das questões também foram retiradas de outros exames. Não há condições de manter o concurso", disse o advogado.
O mérito da ação popular e da liminar, que pede a nulidade da homologação de qualquer ato relativo ao concurso, vai ser julgado pela 3ª Vara Cível, em Aracaju. "Vou enfrentar um grande problema. Todos os juízes da vara têm parentes que fizeram o concurso", disse Goes.
Outro lado
Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a FESMPA (Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas), órgão responsável pela elaboração das provas, negam que tenha havido irregularidade no concurso. A nota afirma que nada há de errado em copiar questões.
O texto diz que "o edital do concurso não determina que as questões devam ser inéditas ou exclusivas" e que "não se configura violação de sigilo a utilização de eventuais questões usadas em outros concursos". Ainda segundo a nota: "Considerando que as matérias do concurso são finitas, na mesma proporção de suas questões possíveis de ser formuladas, seria surrealismo imaginar-se (sic) sempre perguntas inéditas e não utilizadas anteriormente".
O TJ entende que não há motivo para anular as provas, que tiveram 500 recursos de candidatos contra as questões. "Todas as fases do concurso foram acompanhadas por um membro do Ministério Público e um juiz de direito", afirma a nota.
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