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27/03/2004
-
12h24
da Folha Online
A greve dos policiais federais ainda afeta as operações no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos. Conforme a Infraero, há filas, mas a empresa não soube precisar o tempo gasto pelos passageiros.
No aeroporto Tom Jobim, no Rio, não há problemas por causa do número pequeno de vôos internacionais, conforme a Infraero.
A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou nesta sexta-feira uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que determine à Federação Nacional dos Policias Federais e ao Sindicato dos Policiais Federais no DF o fim da greve da categoria.
A AGU argumenta que a paralisação causa prejuízos ao patrimônio público e à ordem pública e administrativa, afetando a emissão de passaportes, custódia de presos, controle imigratório nos portos, aeroportos e postos de fronteira, proteção de testemunhas e de pessoas ameaçadas entre outros serviços considerados essenciais.
Os agentes decidiram implantar a "operação padrão" e realizar uma fiscalização detalhada de todos os passageiros de vôos internacionais, e não apenas por amostragem. A verificação causa filas e atrasos nos vôos.
Desde a última quarta-feira, delegados ocuparam os postos dos grevistas nas fiscalizações em São Paulo para agilizar o embarque e desembarque.
O Ministério da Justiça criou uma portaria na qual credencia funcionários da Infraero para auxiliar na fiscalização. No entanto, os funcionários dependem de treinamento da PF para atuarem.
Nesta quinta-feira o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra a portaria do governo. Para a federação, a medida é inconstitucional.
Reivindicação
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) iniciaram a greve no último dia 9. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.
O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.
O ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.
Especial
Saiba mais sobre a greve da PF
Greve da PF causa filas no aeroporto internacional de SP
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A greve dos policiais federais ainda afeta as operações no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos. Conforme a Infraero, há filas, mas a empresa não soube precisar o tempo gasto pelos passageiros.
No aeroporto Tom Jobim, no Rio, não há problemas por causa do número pequeno de vôos internacionais, conforme a Infraero.
A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou nesta sexta-feira uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que determine à Federação Nacional dos Policias Federais e ao Sindicato dos Policiais Federais no DF o fim da greve da categoria.
A AGU argumenta que a paralisação causa prejuízos ao patrimônio público e à ordem pública e administrativa, afetando a emissão de passaportes, custódia de presos, controle imigratório nos portos, aeroportos e postos de fronteira, proteção de testemunhas e de pessoas ameaçadas entre outros serviços considerados essenciais.
Os agentes decidiram implantar a "operação padrão" e realizar uma fiscalização detalhada de todos os passageiros de vôos internacionais, e não apenas por amostragem. A verificação causa filas e atrasos nos vôos.
Desde a última quarta-feira, delegados ocuparam os postos dos grevistas nas fiscalizações em São Paulo para agilizar o embarque e desembarque.
O Ministério da Justiça criou uma portaria na qual credencia funcionários da Infraero para auxiliar na fiscalização. No entanto, os funcionários dependem de treinamento da PF para atuarem.
Nesta quinta-feira o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra a portaria do governo. Para a federação, a medida é inconstitucional.
Reivindicação
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) iniciaram a greve no último dia 9. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.
O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.
O ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.
Especial
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