31/03/2004 - 20h13

Grevistas entrarão na Justiça para restabelecer "operação padrão"

CARLOS FERREIRA
da Folha Online

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) informou que entrará na manhã desta quinta-feira, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com um agravo de instrumento para reformar a decisão da Justiça que determinou o encerramento da "operação padrão" nos aeroportos do país.

Na mesma decisão, o juiz César Antônio Ramos, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, considerou que a greve dos policiais é legal e determinou que os grevistas mantenham em funcionamento os serviços essenciais.

De acordo com o vice-presidente da Fenapef, João Valderi de Souza, os agentes lutam pelo direito de realizar o que, na verdade, "é um dever".

"Nós estamos brigando pelo direito de estabelecer uma operação que deveria ser feita todos os dias. Nós só não fazemos normalmente porque não temos efetivo para isso. Em Cumbica, por exemplo, temos cinco ou seis agentes para vistoriar dezenas de vôos. O correto era termos o triplo", afirmou.

Além disso, Souza destaca os resultados da operação. "A 'operação padrão' conseguiu prender mais de 20 pessoas procuradas pela Justiça, inclusive o ex-deputado Sérgio Naya. Além disso, foi apreendida uma tonelada de drogas."

Durante a "operação padrão", os agentes vinham realizando uma inspeção mais minuciosa dos documentos de todos os passageiros de vôos internacionais. Normalmente, a checagem é feita por amostragem (apenas alguns passageiros têm os documentos conferidos).

Greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) iniciaram a greve no último dia 9. Eles reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.

O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.

O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.

O ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.

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