03/05/2004 - 14h41

Após decisão judicial, PF volta ao trabalho no Paraná

da Folha Online

Policiais federais do Paraná voltaram nesta segunda-feira a prestar os chamados serviços essenciais --plantão em delegacias, portos e aeroportos-- depois que uma decisão judicial fixou multa diária de R$ 60 mil por dia caso isso não ocorresse. A emissão de passaportes também voltou a ser feita.

Os cerca de 400 agentes da PF no Estado haviam abandonado seus postos depois de assembléia na última sexta-feira (30), deixando os plantões só para os delegados. Nem os 30% do efetivo, que, por lei, devem prestar os serviços essenciais, estavam trabalhando.

Segundo o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Francisco Garisto, a decisão de abandonar os postos sem respeitar os 30% foi uma resposta ao corte do ponto dos agentes que estavam trabalhando.

"O governo cortou o ponto de quem estava trabalhando, por isso decidimos que não teria nem os 30%", afirmou. Ele disse que, embora a decisão judicial tenha determinado a volta dos serviços essenciais, também determinou que o ponto dos trabalhadores não seja cortado.

Com o abandono, além dos plantões, as fronteiras também passaram a contar só com o trabalho dos delegados.

O secretário do Sindicato dos Policiais Federais no Estado, Adão Luiz Almeida, disse que, em Foz do Iguaçu, o comando de greve também acatou a decisão de voltar ao trabalho e reiniciou a fiscalização nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, e a Argentina.

De acordo com Almeida, trabalham na fronteira 78 policiais federais, atendendo aos 34 municípios da região.

Greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) estão em greve desde 9 de março.

A categoria reivindica o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF.

Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo salário-base. O dos delegados, de acordo com tabela do Ministério do Planejamento divulgada pela Fenapef, é, em início de carreira (segunda classe), R$ 467,54. O dos grevistas, pela mesma tabela, é R$ 250,46. O aumento seria de 86,67%.

O salário inicial, no entanto, é acrescido de uma série de gratificações. Se não houver alteração destas gratificações, o salário inicial das categorias em greve pode ir de R$ 4.200 para R$ 7.800, igual ao de delegados, um aumento de 85,71%.

O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.

A Fenapef contesta, dizendo que a tabela do Ministério do Planejamento diz, expressamente, que os salários atuais das categorias são de nível intermediário.

Com Agência Brasil

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