03/05/2004 - 20h12

Lula discute com ministros envio de tropas federais para o Rio

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira com os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, para discutir a ajuda do governo federal à área de Segurança do Rio.

Na semana passada, a governadora Rosinha Matheus (PMDB) esteve reunida com o presidente, em Brasília. Ela solicitou, entre outros itens, o envio de 4.000 homens das Forças Armadas para atuarem diretamente nos morros e favelas.

No entanto, o governo ainda não definiu se os pedidos da governadora serão atendidos, segundo a Agência Brasil. O presidente deu o prazo até dia 10 para que a decisão final seja anunciada.

Ao reiterar o pedido diretamente ao presidente, Rosinha disse que deixou claro que a utilização das tropas federais seria temporária, enquanto não entrar em operação o futuro Batalhão de Ocupação Permanente da Polícia Militar. A nova unidade da PM atuará de forma preventiva nas áreas mais violentas do Rio, como as favelas dos complexos do Alemão e da Maré.

Despreparo

O MPM (Ministério Público Militar) afirma que as Forças Armadas não estão preparadas para atuar em operações de manutenção da ordem pública. Leia nota emitida pelo MPM:

"O Ministério Público Militar - MPM está consciente da urgência em se adotar medidas que visem a conter a violência e a promover a segurança entre os cidadãos no Rio de Janeiro. Contudo, a instituição não acredita que a convocação do Exército para participar na segurança pública da capital fluminense consiga resolver uma situação que a polícia local --Civil e Militar-- melhor capacitada e melhor treinada não conseguiu controlar.

Na análise dos membros do MPM, as Forças Armadas não estão preparadas para atuar nesse tipo de operações de manutenção da ordem pública. O treinamento recebido pelos soldados do Exército tem outras finalidades. Eles são instruídos para a guerra, não para manter a manter a segurança.

Caso o governo federal acate o pedido formulado pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, para que as Forças Armadas colaborem na segurança, o MPM sugere que seja utilizado o efetivo do Exército que recebe treinamento especializado para o combate à violência urbana e ao crime organizado, em Anápolis (GO).

Juridicamente, também não há respaldo legal para a convocação das Forças Armadas, a título de "colaboração", para participar na segurança pública. A Constituição Federal prevê a possibilidade de um governador de Estado solicitar ao Presidente da República o emprego de tropas militares somente em casos de intervenção, estado de defesa ou de sítio.

Todas essas recomendações do MPM são um alerta para que não se repitam situações ocorridas num passado recente, quando as Forças Armadas foram convocadas com esses mesmos fins, não os alcançando, e gerando uma série de inquéritos militares."

Com Agência Brasil

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