08/05/2004 - 07h55

Para bingos, base de cálculo da Prefeitura de SP está errada

do Painel FC da Folha de S.Paulo
da Folha de S.Paulo

O presidente da Abrabin, Olavo Salles, contesta a dívida que a administração Marta Suplicy está cobrando dos proprietários de bingos na cidade de São Paulo.

Segundo o dirigente, há um erro na fórmula utilizada pela prefeitura para calcular o imposto devido: a cobrança era feita com base em todo o dinheiro movimentado dentro das casas de bingo, ignorando o fato de que parte da verba é repartida entre os próprios jogadores na forma de prêmios.

Salles exemplifica sua tese: "Se cinco pessoas jogam cartas apostando durante toda a noite um máximo de R$ 1.000 cada uma, não interessa quem ganha ou quem perde, mas o movimento total terá sido de R$ 5.000, e não a soma do dinheiro apostado em cada rodada. É a mesma coisa nos bingos.

A maior parte do dinheiro de cada rodada é redistribuída entre os jogadores".

Os fiscais da prefeitura que calculavam até 2003 o valor de imposto devido por cada casa somavam tudo o que era jogado em cada rodada. "Eles taxavam o que chamamos de giro de apostas, um dinheiro virtual", diz Salles.

A partir de dezembro de 2003, com a aplicação da lei municipal 13.701, o cálculo mudou. Agora, o ISS só incidirá sobre o lucro auferido pelos bingos --isto é, a diferença entre o que é apostado e o que é distribuído aos ganhadores da rodada.

Essa é uma discussão que vem sendo travada entre bingos e governos de vários Estados brasileiros nos últimos oito anos, desde que, amparados pela Lei Pelé, os bingos reapareceram em todo o país. Na balança contrária ao argumento dos empresários, está a falta de transparência na prestação de contas das casas de jogos.

Sem mostrar números

A lei exige que pelo menos 65% do valor de cada rodada dos bingos seja repartido entre os apostadores. Os empresários dizem que dividem em média 90% do valor, mas se negam a exibir planilhas detalhadas de suas movimentações financeiras.

O advogado Nelson Trombini Jr., que representa os bingos Cursino e Olido, dois dos maiores devedores do ISS, afirma que a cobrança é indevida. "Houve abuso. A Justiça vai reconhecer que estamos certos."

A diferença de interpretação na cobrança do ISS se repetiu nas máquinas de videobingo, lembra Trombini, com a prefeitura fixando um valor para cada equipamento, independentemente do volume de apostas em cada máquina. Mas como os valores eram menores, muitos empresários pagaram o imposto cobrado.

O gerente do maior devedor, o Bingo Pamplona, que se identificou apenas como Aparecido, disse que não se manifestaria sobre a dívida. Pediu que a reportagem procurasse a Abrabin.

Gerentes do Bingo Tatuapé não responderam aos recados deixados pela Folha. Já os responsáveis pelo Bingo 23 de Maio não foram localizados ontem pela Folha.

Divergências

Especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha divergem em relação ao modo de cobrança do ISS nos bingos paulistanos --o centro da guerra jurídica que opõe empresários e a prefeitura.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, os bingos estão com a razão. "O ISS deve ser cobrado não sobre o valor da cartela. Há que se descontar o dinheiro da premiação, pois ele é pago no ato aos apostadores."

Por essa linha de raciocínio, a prefeitura teria se equivocado nas cobranças anteriores, que geraram a dívida de R$ 108 milhões, pois teria feito o cálculo com base na soma de todo o dinheiro que circulava na rodada de apostas.

Ex-coordenador tributário do Estado de São Paulo, o economista Clóvis Panzarini também tende a concordar com os bingos. "É uma bola dividida, mas o bom senso tira a razão da prefeitura." Para ele, a lei municipal 13.701, de 2003, dá razão aos bingos, ao regulamentar a incidência do ISS apenas sobre o lucro, e não sobre o total apostado em cada rodada nos bingos.

Já Fábio Ulhôa Coelho, professor da PUC-SP, tem opinião diferente. "Antes da mudança prevalecia a lei complementar que dispõe sobre o ISS e garante à prefeitura o direito de cobrar 5% sobre o valor nominal nas cartelas."

Essa discussão jurídica já havia movimentado a Câmara Municipal de São Paulo em 2002, quando os vereadores se debruçaram em CPI que investigava os bingos paulistanos. A comissão, no entanto, encerrou seus trabalhos sem uma solução para a cobrança do ISS nos bingos.