20/05/2004 - 15h37

STJ mantém leilão de hotéis de Sérgio Naya

da Folha Online

Os advogados do ex-deputado Sérgio Naya não conseguiram impedir, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o leilão dos hotéis Saint Paul e Saint Peter, em Brasília.

O objetivo do leilão, determinado pela Justiça do Rio, é conseguir dinheiro para indenizar as vítimas do desabamento do edifício Palace 2, ocorrido em 1998 e que causou a morte de oito pessoas. Naya era proprietário da construtora responsável pelo prédio.

O recurso foi proposto também pela Matersan Materiais de Construção e Sersan - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. No entanto, o relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

A extinção da ação pelo ministro representa o prosseguimento dos leilões --que ocorrem nesta quinta-feira e no próximo dia 31.

Ação

O entendimento do ministro é o de que o STJ não tem competência para julgar esse tipo de ação, tendo em vista que a decisão contra a qual eles entraram com o mandado de segurança foi tomada pela 7ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, e a jurisprudência do STJ proíbe ao tribunal processar e julgar esse tipo de ação.

"O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos".

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