20/05/2004 - 17h35

Sem comprador, leilão de hotéis de Sérgio Naya fica para dia 31

da Folha Online

Os hotéis Saint Paul e Saint Peter, do ex-deputado Sérgio Naya, não foram vendidos em leilão realizado na tarde desta quinta-feira, no prédio do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio.

Segundo o TJ, os imóveis não tiveram compradores. Com isso, os hotéis, localizados em Brasília, serão leiloados no próximo dia 31. O Saint Paul está avaliado em R$ 18 milhões e o Saint Peter, em R$ 42 milhões.

O objetivo do leilão, determinado pela Justiça do Rio, é conseguir dinheiro para indenizar as vítimas do desabamento do edifício Palace 2, ocorrido em 1998 e que causou a morte de oito pessoas. Naya era proprietário da construtora responsável pelo prédio.

Recurso

Os advogados de Naya tentaram impedir o leilão. Eles entraram com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

O recurso foi proposto também pela Matersan Materiais de Construção e Sersan - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.

O entendimento do ministro Raphael de Barros Monteiro é o de que o STJ não tem competência para julgar esse tipo de ação, tendo em vista que a decisão contra a qual eles entraram com o mandado de segurança foi tomada pela 7ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, e a jurisprudência do STJ proíbe ao tribunal processar e julgar esse tipo de ação.

"O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos".