24/05/2004 - 08h11

Rosinha instala comissão para examinar casos de tortura

da Folha Online

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), instala nesta segunda-feira a Comissão Especial de Reparação, que ficará responsável pelo exame dos casos de tortura durante o regime militar e pela estipulação das indenizações a serem pagas pelo governo do Estado.

As indenizações poderão ser feitas nos termos da lei estadual 3.744, de 21 de dezembro de 2001, que prevê indenizações entre R$ 5.000 e R$ 50 mil, de acordo com a análise de cada caso.

A comissão será presidida pelo secretário estadual de Direitos Humanos, coronel Jorge da Silva, e integrada por representantes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos do Cidadão e Ação Social, da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Medicina do Rio, da Associação Brasileira de Imprensa e do grupo Tortura Nunca Mais.

Após a instalação, a comissão tem um prazo de doze meses para concluir os trabalhos.

Com Agência Brasil