03/06/2004 - 15h40

STJ autoriza governo a cortar ponto de grevistas da PF

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última quarta-feira, cassar uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) de 4ª Região que proibia o governo de cortar o ponto dos grevistas da Polícia Federal.

A decisão do ministro Edson Vidigal, que preside o tribunal, considera que o eventual pagamento dos dias parados pode resultar em prejuízo para a União, caso ela seja vitoriosa no julgamento definitivo do mandado de segurança --ainda sem data definida.

Para o presidente do STJ, o direito de greve, embora constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, não implica, necessariamente, na paralisação dos serviços sem o conseqüente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao serviço.

Vidigal considera que proibir o corte do ponto equivale a antecipar o julgamento do mérito da questão, ou seja, a legalidade da greve. Sua decisão suspende os efeitos da liminar até que aconteça este julgamento.

A reportagem ainda não conseguiu localizar a diretoria da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) para comentar a decisão do STJ.

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