09/06/2004 - 03h52

Justiça libera a licitação do lixo em SP

SÍLVIA CORRÊA
da Folha de S.Paulo

A liminar que suspendia a licitação da coleta de lixo na cidade de São Paulo foi cassada ontem à tarde pelo desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A concorrência é alvo de denúncias de supostos acordos entre os participantes.

A decisão de Bevilacqua foi uma resposta a um recurso da Prefeitura de São Paulo contra a decisão do juiz Luiz Sergio Fernandes e Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que impedia a assinatura dos contratos desde 30 de abril.

A liminar de Souza havia sido dada em uma ação popular proposta pelo consultor gaúcho Enio Noronha Raffin. Nela, Raffin lista supostas irregularidades da concorrência, divulgadas em 29 de abril pelo jornal "Diário de S. Paulo", e indica seus vencedores.

O juiz Souza chegou a negar a concessão da liminar, mas mudou de posição em 30 de abril, dia em que a Folha divulgou a existência de um documento que o jornal registrara em cartório 15 dias antes e que antecipava o resultado da concorrência e os valores ofertados pelos futuros vencedores de cada um dos dois lotes.

Alegando que "as máximas da experiência indicam que coincidências têm limites", Souza escreveu: "As inferências do autor [Raffin], somadas às notícias da grande imprensa e aos fatos recentes, compõem um quadro indiciário que recomenda a concessão da liminar".

Além da coincidência na antecipação de resultados, Souza citou como base para a suspensão a confirmação de que a LOT seria uma das vencedoras da concorrência. A empresa integra o consórcio Bandeirantes 2, que teve a melhor proposta no lote Sudeste.

Em 10 de março, a Folha revelou que o secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana, Roberto Luiz Bortolotto, fazia oficialmente parte da diretoria da empresa até 28 de julho de 2003. Ele alega que deixou a empresa em 2000, mas que ela se esqueceu de fazer a alteração na Junta Comercial.

Em defesa da legitimidade de seu processo licitatório --que entrega o serviço de limpeza às empresas por 20 anos--, a prefeitura argumentou que a composição societária da LOT já havia sido formalmente alterada em 30 de setembro de 2003, quando a empresa se candidatou à licitação, e desqualificou os "palpites" de Raffin, aos quais chamou de "vagos" e "previsíveis", pois foram feitos após a fase de habilitação.

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