10/06/2004 - 14h12

Exército atuará na segurança pública em casos especiais, diz Viegas

da Folha Online

As Forças Armadas deverão atuar na segurança pública do país em casos especiais, em áreas previamente estabelecidas e por tempo limitado, disse o ministro da Defesa, José Viegas. Nesta semana, o Senado aprovou o projeto de lei que garante a participação do Exército, Marinha e Aeronáutica na defesa da segurança pública e no combate ao crime organizado.

Para o ministro, a atuação das Forças Armadas não significará que elas terão poder de polícia. As declarações foram dadas durante debate no programa "Diálogo Brasil", exibido na quarta-feira pela TV Nacional. Viegas enfatizou a necessidade de não se confundir os papéis das Forças Armadas no combate ao narcotráfico.

"O projeto não autoriza o combate ao crime organizado em todo o país. Ele é prudente. Não é verdade que o Exército disponha de poder de polícia em áreas urbanas. Isso não está contemplado no projeto", disse.

Viegas afirmou que o projeto prevê a participação do Exército em ações preventivas e repressivas na área de fronteira, assim como permite aos militares da Marinha atuação de combate ao crime em águas territoriais e zonas portuárias, e aos homens da Aeronáutica atuação nas zonas aeroportuárias e no espaço aéreo nacional.

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara para que as Forças Armadas recebam as novas atribuições.

Aviões

Durante o debate, o ministro também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem vai dar a palavra final sobre a compra de novos aviões caça F-X para a FAB (Força Aérea Brasileira).

Segundo Viegas, o presidente só vai autorizar a compra depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional --órgão colegiado formado por vários ministros, pelo próprio presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, e que pode ser convocado a qualquer tempo pelo presidente para discutir questões de segurança nacional.

O ministro disse que Lula vai ouvir, durante a reunião do Conselho, opiniões de todas as autoridades envolvidas na compra dos aviões antes de dar a palavra final.

"O presidente com isso poderá tomar a decisão que ele julgar conveniente. Eu antecipo que o Ministério da Defesa e a Força Aérea Brasileira aguardam esta decisão do presidente com absoluto acatamento para levar em frente as conseqüências", disse Viegas.

A compra dos aviões é um tema discutido pelo governo federal desde a posse de Lula. O anúncio da empresa vencedora da licitação para a compra das aeronaves supersônicas, que substituirão os atuais caças Mirage foi adiada pelo governo por questões orçamentárias --os novos aviões devem custar cerca de US$ 700 milhões.

Outra alternativa ainda não descartada pelo Executivo é a compra de aviões caça usados, o que reduziria os gastos da União e atenderia às necessidades da FAB. No entanto, a Aeronáutica já deixou claro que a compra de novos caças é uma prioridade para a segurança nacional, por causa dos problemas técnicos e do tempo de uso dos Mirage.

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