13/06/2004 - 06h59

Casais homossexuais lutam por direitos do parceiro

da Folha de S.Paulo

Bernadete de Cassia Silveira, 33, vive com Ediane Souza Santos, 23, e adotaram Victor Augusto, hoje com seis anos. Bernadete é secretária numa escola do Estado, por isso tem direito ao Hospital do Servidor Público Estadual. Ediane Santos não trabalha e tem freqüentes problemas de saúde.

Com a ajuda da Defensoria Homossexual de São Paulo, Bernadete Silveira ganhou na Justiça, em primeira instância, o direito de sua companheira ser atendida no mesmo Hospital do Servidor.

Ter os mesmos direitos do parceiro --como têm os parceiros heterossexuais-- é uma das principais lutas do movimento gay. "Os projetos de lei que garantem igualdades estão parados", diz o advogado Fernando Quaresma, coordenador da defensoria. "Só ganhamos na Justiça."

A defensoria está movendo ações contra planos de saúde, em questões de herança, pensões, aposentadorias. O mais difícil é reunir provas de que os parceiros vivem ou viveram juntos.

Direito

A advogada em direito de família Silvia Mendonça do Amaral diz que, embora desprotegidos pela lei, os homossexuais têm tido seus direitos garantidos na Justiça. "No Sul, especialmente, os juízes têm reconhecido as uniões estáveis na maioria das vezes."

A advogada, que é autora do livro "Manual Prático dos Homossexuais e Transexuais", vem utilizando um recurso preventivo para reforçar as provas de convivência dos seus clientes. Trata-se de registrar em cartório, com a presença de testemunhas, um pacto de união civil, de união estável ou parceria civil. "O nome não importa, mas o registro em cartório transforma o documento em uma escritura que tem fé pública", diz a advogada. Com isso, o juiz poderá dispensar as provas.

Os grupos de lésbicas e homossexuais estão adotando medida semelhante: os casais que vivem juntos e que desejam deixar garantida sua união estável estão assinando um livro registrado em cartório onde afirmam sua convivência. "Já há dez Estados com ONGs que adotaram o livro como um cartório alternativo", diz o antropólogo Luiz Mott, do Grupo Gay da Bahia, onde a idéia se iniciou. Em São Paulo, o livro da Associação da Parada já tem a assinatura de 60 casais. Parte deles estará hoje num dos trios elétricos da parada na Paulista.

O registro preventivo da união estável garante especialmente o direito à herança no caso de morte de um dos parceiros. É muito comum que a família daquele que morreu não reconheça o parceiro e o caso vá para a Justiça.

Se os direitos avançaram, a discriminação ainda é muito grande, diz Pedro Almeida, da Associação da Parada. "Não podemos adotar crianças, nem casar, nem beijar na rua, nem comprar imóveis, nem incluir nossos parceiros em planos de saúde. O governo lança uma campanha, o 'Brasil contra a homofobia', mas não reconhece os homossexuais como cidadãos", afirma Almeida.

Os filhos adotados acabam pagando um preço mais alto. Como os homossexuais não podem adotar enquanto casais, legalmente eles são filhos de apenas um pai. Não podem usufruir de nenhum direito que venha do outro.

Defensoria Homossexual de São Paulo: tel. 0/xx/11/5585-9032

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