22/06/2004 - 22h01

Polícia recorre de decisão da Justiça de SP sobre mortes no zôo

LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online

A Polícia Civil de São Paulo apresentou nesta terça-feira na 2ª Vara Criminal do fórum do Jabaquara (zona sul), um pedido de reconsideração de despacho ao juiz Antonio Álvaro Castelo, que negou a quebra de sigilo bancário e telefônico de dez suspeitos de envolvimento nas mortes de 73 animais no zoológico.

Na decisão, o juiz afirma que o crime investigado é maus-tratos contra animais --agravado pela morte dos bichos--, com pena de detenção (art. 32 da lei 9.605/98), e que a legislação veda a quebra de sigilo telefônico para delitos nos quais a pena não é de reclusão --quando cabe prisão em regime fechado.

No entanto, a Polícia Civil diz que investiga as mortes como um dano ao patrimônio cultural, que prevê pena de reclusão de um a três anos, e multa.

No pedido de reconsideração, o delegado Luís Guilherme Cintra Marcondes, assistente da inteligência do Decap, afirma que as investigações policiais acompanham o artigo 62 da lei --destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Prazo

O inquérito que apura as mortes foi instaurado no início de fevereiro. No último dia 17, o mesmo juiz que negou a quebra dos sigilos dos suspeitos, concedeu mais 30 dias para a polícia concluir as investigações.

As mortes ocorreram entre janeiro e março deste ano. Segundo a perícia, os animais foram envenenados por fluoracetato de sódio, substância proibida no país. Os animais teriam sido envenenados por "vingança" contra a direção do zôo, que teria descoberto atos ilícitos de funcionários.

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