30/06/2004 - 18h48

TJ do Rio concede habeas corpus, mas Naya deve continuar preso

da Folha Online

O ex-deputado Sergio Naya obteve na tarde desta quarta-feira, um habeas corpus da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça revogando a prisão preventiva que havia sido decretada pela 34ª Vara Criminal do Estado.

Apesar da decisão, o ex-deputado, dono da construtora Sersan, responsável pela construção do edifício Palace 2, que desabou há seis anos na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, matando oito pessoas, deve continuar preso, já que há outras duas prisões preventivas decretadas contra ele, uma pela mesma 34ª Vara e outra pela 9ª.

A decisão da câmara do TJ não foi unânime. A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Salcedo, entendeu que houve "excesso de prazo" na prisão de Naya. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Silvio Teixeira. O voto vencido, pela manutenção da prisão, foi do desembargador Sergio Verani.

Antes da decisão desta quarta-feira, a Justiça havia recusado vários pedidos de liberdade de Naya.

Palace 2

Sergio Naya está em prisão preventiva pelas acusações de falsificação de documento e uso de documento falso. Ele teria utilizado estes documentos para negociar bens que estavam bloqueados para o pagamento de indenizações às famílias de vítimas do Palace 2.

O desabamento parcial do edifício Palace 2 aconteceu em fevereiro de 98. Desde então, vítimas e parentes vêm tentando na Justiça uma indenização pelo acidente.

No dia 31 de maio, o Hotel Saint Paul, de propriedade de Naya, foi leiloado no fórum do Tribunal de Justiça do Rio e arrematado pelo valor de R$ 9,42 milhões. O dinheiro será usado para indenizar as vítimas. O valor arrecadado, porém, foi considerado baixo.

Além do Saint Paul, o Hotel Saint Peter --ambos em Brasília--, também havia sido colocado à venda. No entanto, não foi arrematado por falta lance e deverá ir a novo leilão.

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