30/06/2004 - 23h41

Justiça do Rio concede habeas corpus a Sergio Naya

TALITA FIGUEIREDO
da Folha de S.Paulo, no Rio

Por dois votos a um, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu nesta quarta-feira habeas corpus ao ex-deputado federal Sergio Naya, preso desde 15 de março. O argumento da defesa de Naya, aceito pela relatora do habeas corpus, desembargadora Maria Helena Salcedo, é que houve "excesso de prazo" na prisão do ex-deputado.

Porém, um erro de digitação no alvará de soltura impedia que o ex-deputado deixasse a carceragem do Ponto Zero (Benfica, zona norte do Rio) na noite desta quarta-feira. Faltava um dígito no número de um dos três processos citados no habeas corpus. Até o final da noite os advogados do ex-deputado tentavam consertar o erro.

O TJ chegou a afirmar que Naya deveria continuar preso, já que existiam ainda outras duas prisões preventivas decretadas.

Naya era dono da construtura Sersan, responsável pela construção do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), cujo desabamento, em fevereiro de 1998, provocou a morte de oito pessoas. Em maio de 2001, ele foi absolvido no processo criminal que tramitava no Rio. O Ministério Público recorreu e, um ano e meio depois, Naya foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, com direito a aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Acusações e Decisões

Nos três processos a que responde agora, Naya é acusado de falsificação de documento público e falsidade ideológica. Ele teria falsificado a escritura de uma fazenda e teria mentido à Justiça sobre a data de aquisição de dois Mercedes. Ele teria mentido também sobre a profissão de Almir Maia Machado, seu ex-funcionário. Para conseguir liberar R$ 100 mil em nome de Machado, Naya disse que o mestre-de-obras era consultor de um empréstimo internacional. Todos os bens de Naya estão bloqueados.

Outros pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados de Naya já haviam sido negados, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a liberdade foi concedida nesta quarta com base em outro argumento: antes, a defesa de Naya afirmava que não havia razão para mantê-lo preso; agora disse que ele ficara preso por muito tempo.

O promotor Rodrigo Terra disse ter ficado surpreso com a decisão: "A prisão preventiva é decretada porque alguém tem motivo para fugir, independentemente do tempo que fica preso. Quero ver quem vai pegá-lo agora".

Naya foi preso em Porto Alegre (RS) ao tentar embarcar para Montevidéu. A passagem de volta não tinha data de retorno. O empresário alegou que estava viajando para tomar empréstimo de US$ 5 milhões e indenizar as vítimas do Palace 2. Desde o desabamento do Palace 2, foi a segunda prisão de Naya. Ele havia ficado preso entre 15 de dezembro de 1999 e 11 de janeiro de 2000.

Leilão

No dia 31 de maio, o Hotel Saint Paul, de propriedade de Naya, foi leiloado no fórum do Tribunal de Justiça do Rio e arrematado pelo valor de R$ 9,42 milhões. O dinheiro será usado para indenizar as vítimas. O valor arrecadado, porém, foi considerado baixo.

Além do Saint Paul, o Hotel Saint Peter --ambos em Brasília--, também havia sido colocado à venda. No entanto, não foi arrematado por falta lance e deverá ir a novo leilão.

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