03/07/2004 - 02h31

Prefeitura de SP impõe regras para empresas de manobristas

PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo

Os serviços de manobristas em São Paulo agora serão obrigados a obter autorização da prefeitura e a cumprir uma série de regras para continuar funcionando, como ter estacionamento próprio e seguro. As empresas têm quatro meses para se regularizarem.

Atualmente, todos os serviços de manobristas em bares, restaurantes e casas noturnas de São Paulo são irregulares, porque não existia nenhuma lei até então para tratar da questão.

Com isso, fica muito difícil conseguir reparação quando o carro é multado, roubado ou batido nas mãos de manobristas.

Com a lei regulamentada ontem pela prefeita Marta Suplicy (PT), as empresas são obrigadas a contratar seguro contra incêndio, roubo, furto e batidas. Além disso, têm de informar aos motoristas onde estacionam os carros e deixar, em local visível, o preço cobrado pelo serviço.

A lei, de autoria do vereador William Woo (PSDB), também deve melhorar a vida dos moradores de áreas mais badaladas da cidade, como Vila Madalena e Vila Olímpia (ambas na zona oeste).

Pelo texto, as empresas são obrigadas a ter estacionamento próprio e a realizar um estudo de impacto na vizinhança. Hoje, muitas delas param os carros na rua, bloqueando garagens e loteando as calçadas, "guardadas" com cones.

Todas as firmas em funcionamento têm, ainda, de apresentar às subprefeituras da área em que estão um croqui com a localização do seu estacionamento, os trajetos de ida e volta e o espaço que planejam ocupar na calçada e na rua para o embarque e desembarque dos motoristas. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e o DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) vão analisar os estudos.

Também serão cobrados das empresas R$ 1.000 por ano de cada um dos pontos de embarque e desembarque que elas tiverem.

As 31 subprefeituras paulistanas têm hoje cerca de 700 fiscais para vistoriar irregularidades, muitos deles especializados em só um aspecto. Segundo o secretário das Subprefeituras, Carlos Zarattini, está em andamento um plano para transformar esses funcionários em fiscais mais "globais", aptos a verificar todo tipo de problema.

"Nossa idéia não é especializar o fiscal, senão ele vai lá ver o valet, mas não repara na mesa em cima da calçada", disse o secretário. De acordo com Zarattini, essa fiscalização mais ampla deve estar em pleno funcionamento somente dentro de um ano, em razão do treinamento dos funcionários.

Um dos avanços da lei é responsabilizar tanto a empresa de manobristas quanto o estabelecimento que ela atende por eventuais prejuízos, o que torna mais fácil a reparação.

A Secretaria das Subprefeituras, responsável pela fiscalização, informou que, a partir de novembro (fim do prazo para regularização), quem se sentir prejudicado --tanto moradores quanto motoristas-- deve ligar para o telefone 156, que funciona 24 horas por dia. De lá, o serviço encaminhará a reclamação para a subprefeitura da área, que cuidará do caso.

A entidade das empresas de manobristas também tem um serviço de denúncias e reclamações, que pode ser acionado pelo telefone 3283-2351. Segundo a assessoria do vereador Woo, o cidadão também pode recorrer à polícia.

A questão da irregularidade se arrasta há anos. Em 2002, o Tribunal de Contas do Município já tinha considerado irregulares todas empresas de manobristas e determinado a suspensão de suas atividades. Em 2003, a prefeitura realizou, sem sucesso, blitze para coibir as irregularidades.

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