05/07/2004 - 22h30

Relatório acusa governo do Rio por rebelião que matou 31 pessoas

TALITA FIGUEIREDO
da Folha de S.Paulo, no Rio

Um relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados acusa a governadora Rosinha Matheus (PMDB) de incorrer, "em tese", em crime de responsabilidade "ao transferir das delegacias detentos de facções inimigas para a mesma casa de custódia", em Benfica (zona norte do Rio).

Uma rebelião ocorrida na unidade, entre 29 e 31 de maio, resultou em 31 mortes (um agente penitenciário e 30 detentos).

O relatório será votado na terça-feira em Brasília. Caso aprovado, será enviado ao Ministério Público Estadual do Rio e à Justiça.

De acordo com o texto, o governo "abriu ensejo ao morticínio" e não respeitou a "integridade física e moral" dos presos. O governo, pelo menos em tese, teve "culpa consciente" e talvez até "dolo eventual", segundo o relatório.

"A decisão de juntar presos inimigos é política e indecorosa. A falta de decoro pode levar ao impeachment. No caso da Casa de Custódia de Benfica, foi como se os presos tivessem sido condenados à pena de morte", disse a relatora da comissão, deputada federal Denise Frossard (PSDB-RJ).

O texto diz ainda que o governo "tratou os detentos como se fossem mobiliário velho ou entulho de obras e com absoluto pouco caso os familiares dos presos".

O relatório descreve cenas presenciadas pelos deputados em visita à unidade, em 4 de junho. Em frente ao "seguro", onde ficam os presos ameaçados de morte, "havia restos de comida, urina, fezes e sangue humano".

O relatório diz que a unidade recebeu os presos sem estrutura adequada, com obras inacabadas e pessoal desqualificado para a função. Os 24 homens encarregados da segurança no dia da rebelião atuavam "sem treinamento e sem concurso público". Eles são policiais militares aposentados.

Outro lado

A governadora Rosinha Matheus, por meio de sua assessoria de imprensa, incumbiu o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, de falar sobre o assunto. Segundo nota divulgada por Santos, "não havia mistura de facções [na casa de custódia] e sim 176 presos [no seguro] que viviam conflitos anteriores, decorrentes da rua, sem nenhuma relação com o sistema prisional" e que estavam separados de outros presos.

Santos disse ainda que, "embora considere que não se deve cogitar responsabilidade pessoal de qualquer autoridade sobre as lamentáveis mortes, caberia única e exclusivamente" a ele responder por qualquer prática, "uma vez que ela [Rosinha] jamais indicou os procedimentos a serem adotados quando da ocupação dos estabelecimentos prisionais".

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