15/07/2004 - 10h07

Polícia Federal começa a recolher armas que valerão até R$ 300

da Folha Online

A Polícia Federal começa a recolher nesta quinta-feira armas de fogo das pessoas que quiserem contribuir com a campanha do desarmamento. A indenização a ser paga pela arma vai variar de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo e do calibre da arma.

Segundo a PF, o valor será depositado em conta corrente informada pelo interessado, e deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da arma em qualquer delegacia, posto ou superintendência da Polícia Federal no país.

J. Oliveira/Folha Imagem

Entrega de armas à Polícia Federal renderá até R$ 300

Serão indenizadas as pessoas que entregarem armas registradas e aquelas que, de boa-fé, oferecerem seus armamentos, mesmo sem registro, desde que não conste do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) ocorrência que aponte para uma origem ilícita.

Para entregar a arma que não possui registrou ou porte regular, o proprietário deverá solicitar previamente à PF uma autorização de trânsito, com validade de um dia, antes de sair com a arma de casa, já que o porte ilegal é crime inafiançável. O registro permite apenas a guarda da arma na residência.

Os donos das armas não registradas terão o prazo até 29 de dezembro para entregá-las ou registrá-las em seu nome. Após essa data, quem não optar por uma dessas situações estará sujeito ao crime de posse irregular de arma de fogo, cuja pena é de um a dois anos de detenção e multa, se a arma for de uso permitido. Se for de uso proibido, a pena passa a ser de três a seis anos de reclusão e multa, de acordo com a nova legislação.

Crédito

O crédito suplementar de R$ 10 milhões previsto no Estatuto do Desarmamento para a indenização de quem quiser entregar armas de fogo ao governo foi aprovado na terça-feira pelo Congresso.

Segundo o coordenador-geral de Defesa Institucional Substituto, Valdinho Jacinto Caetano, a Polícia Federal espera receber até dezembro de 70 mil a 80 mil armas --volume possível de ser pago.

"O objetivo dessa campanha é desarmar a população. Não nos importa quem está entregando a arma, mas que estejam entregando a arma", disse.

O arsenal recolhido será destruído pelo Exército. A PF pretende firmar convênios para que o Exército e a Polícia Civil também passem a coletar as armas. No Paraná, no entanto, a medida já é exercida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que paga R$ 100 por arma, independentemente do tipo e calibre.

Estatuto

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em dezembro pelo presidente. A lei entra em vigor de forma escalonada, até a realização de um plebiscito previsto para o próximo ano.

O estatuto restringe o comércio e o porte de armas. Quem quiser comprar arma de fogo, conforme a lei, deverá declarar o motivo, ter no mínimo 25 anos, comprovar idoneidade e certidões negativas de inquéritos policiais ou processos criminais, comprovar ocupação e residência e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio da arma.

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