24/07/2004 - 00h07

Juíza do Rio bloqueia dinheiro para pagar vítimas do Palace 2

ALESSANDRO FERREIRA
free-lance para a Folha

O juiz Luiz Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio, entregou ontem os dez primeiros mandados de pagamento às vítimas do desabamento do edifício Palace 2, em fevereiro de 1998.

Apesar da decisão favorável, as vítimas do desabamento ainda não podem comemorar, pois a juíza Frana Elizabeth, da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais, expediu liminar que bloqueia a conta do Banco do Brasil onde está depositado o dinheiro do leilão. A liminar favorece a Procuradoria da Fazenda Nacional, que cobra R$ 22 milhões devidos por Naya ao Imposto de Renda.

O advogado da Associação das Vítimas do Palace 2, Nélio Andrade, diz que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a juíza está extrapolando suas atribuições ao decidir em favor da União.

"A ação corre na Justiça estadual, que já havia negado o pedido da Procuradoria porque não se trata de uma ação de crédito alimentar, que pela lei constitui uma exceção na distribuição de créditos", disse Andrade, acrescentando que deverá entrar com recurso no Tribunal Regional Federal na segunda, quando deverão ser expedidos outros 73 mandados.

Cada uma das famílias receberá cerca de R$ 113.800,00, provenientes do leilão de um hotel que pertencia ao ex-deputado federal Sérgio Naya, dono da construtora responsável pela obra do edifício.

Os mandados estão sendo entregues às famílias que em 2001 haviam feito um acordo com Naya. Outras 30 famílias, que não participaram do acordo de 2001, continuam sem receber nada por causa de pendências que ainda aguardam julgamento.

O desabamento do Palace 2, na Barra da Tijuca, causou a morte de oito pessoas. Naya foi solto no início deste mês, após passar quase quatro meses preso.

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