24/07/2004 - 20h07

Promotor critica decisão que suspende pagamento a vítimas do Palace 2

da Folha Online

O promotor de Justiça Rodrigo Terra criticou hoje a decisão que suspendeu o pagamento das dez primeiras indenizações das vítimas do edifício Palace 2, que desabou em dezembro de 1998, causando a morte de oito pessoas.

A juíza Elizabeth Mendes, da 7ª Vara de Execuções Fiscais, expediu ofício ao Banco do Brasil determinando que R$ 22 milhões destinado às vítimas fossem reservados ao pagamento de dívidas do ex-deputado Sérgio Naya com a União. Naya é proprietário da Sersan, empresa que construiu o prédio.

O promotor explicou que a juíza não poderia interferir no pagamento das indenizações. Essa decisão caberia ao juiz Luis Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio.

Ainda de acordo com Terra, o ofício da Justiça Federal enviado ao BB é ilegal e caso o gerente da conta em que está depositado o dinheiro cumpra a decisão da juíza, estará cometendo um crime de desobediência à ordem judicial.

O promotor de Justiça argumentou que a revogação da ordem de pagamento às famílias das vítimas do Palace 2 só poderia ser dada por um juiz de segunda instância do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Mendes pertence a um tribunal de primeira instância.

O ex-deputado está preso na carceragem do Ponto Zero, em Benfica (zona norte do Rio), por ter supostamente falsificado documentos e mentido em juízo.

Com Agência Brasil

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