16/09/2004 - 23h52

Medida implantada pela Febem prevê perícia médica em internos

da Folha Online

A Febem anunciou nesta quinta-feira a implantação de novas medidas nas unidades. A avaliação clínica quinzenal dos internos e a comunicação diária de todas as medidas disciplinares aplicadas estão entre as novidades.

Com isso, a Febem quer melhorar o controle e o acompanhamento das unidades.

"Com essa iniciativa, a Febem começa a implantar a padronização de um atendimento de qualidade nas 77 unidades", disse o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes.

Medidas

De acordo com a Febem, todas as medidas aplicadas aos adolescentes deverão ser comunicadas pelo diretor da unidade à Diretoria Técnica. Elas deverão informar, além de qual a medida disciplinar escolhida, o prazo e os motivos da punição aplicada ao adolescente.

Todos os internos passarão por perícia médica. Uma parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, a cada 15 dias, médicos credenciados farão avaliação clínica nos jovens das unidades de internação de todo o Estado.

A Febem afirma que as medidas implantadas também deverão auxiliar a Corregedoria no acompanhamento das ocorrências através dos relatos e dos laudos médicos.

Afastamento provisório

A juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo, determinou nesta quinta-feira o afastamento provisório do diretor da unidade 27 --Raposo Tavares-- da Febem, José Christiano Viana.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, na quarta-feira (15), com base em inspeções realizadas na unidade.

Segundo o promotor da infância e da juventude Wilson Tafner, durante as visitas, promotores e conselheiros tutelares afirmam ter constatado maus-tratos, falta de higiene e de atividades sócio-educativas.

Greve

Em assembléia realizada nesta quarta-feira (15), os funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo) decidiram suspender a greve da categoria, iniciada no dia 2 de julho.

O sindicato afirma o secretário Alexandre de Moraes apresentou propostas para reivindicações como segurança, capacitação dos servidores, reposição salarial e Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

A expectativa é que, nos próximos 20 dias, ocorram negociações entre a Febem e o sindicato. Conforme o resultado das conversas, os funcionários poderão retomar o movimento grevista.

TRT

No último dia 9, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concluiu o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve e concedeu reajuste de 7,47% aos funcionários da Febem. O tribunal concedeu ainda estabilidade no emprego até que um novo auto de constatação do tribunal indique condições satisfatórias de segurança nas unidades.

Em julho, sindicância realizada pelo TRT nos complexos Raposo Tavares, Franco da Rocha, Tatuapé e Vila Maria apontou problemas nas condições e parâmetros mínimos que definiriam o "trabalho seguro" dos funcionários.

Especial

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