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21/07/2006
Carta da semana
Onde estava a Constituição?
" No último dia 3 de
junho, foram publicados no “Diário Oficial do Município”
alguns despachos da Corregedoria da Prefeitura de Belo Horizonte.
Aproximadamente 60 professoras da educação infantil
foram punidas por terem participado de greve.
A Corregedoria seguiu os trâmites legais. Recebeu as denúncias
da Secretaria Municipal de Educação sobre uma
situação que sempre foi resolvida no âmbito
político. As denunciadas são mulheres, mães
de família ou não, com grandes responsabilidades.
Elas se engajaram na luta conscientemente, e em prol do coletivo.
Muitas foram “carimbadas” com suspensões,
outras “fichadas” com repreensão.
Estranhou-me o fato porque professores em estágio probatório
e “estáveis” são deslocados para participar
de programas e projetos nas nove regionais, na Secretaria de
Educação, na Presidência da República.
O artigo 54 da Lei Orgânica veda “ao servidor público
desempenhar atividades que não sejam próprias
ao cargo de que for titular, exceto quando ocupar cargo em comissão
ou desempenhar função de confiança”.
Os cargos de confiança não abrangem todos os que
estão fora das salas de aula, enquanto aqueles que efetivamente
exercem o ofício não podem exercer um direito:
o da greve. Ora, se a greve é um direito não regulamentado,
todos deveriam ser punidos, ou não? Por que punir apenas
um grupo de professoras em estágio probatório,
sendo que a greve foi deflagrada em uma assembléia repleta?
Onde estavam a Constituição e os códigos
para dizerem a quem puniu o que vem antes e depois?
Nesses momentos, lembro- me do sr. Luiz Dulci, hoje ministro,
secretário-geral da Presidência da República,
fazendo greve de fome em frente ao prédio que hoje abriga
o prefeito, entre outros petistas e partidos ditos de esquerda.
Hoje, no Palácio do Planalto, greve para eles é
sussurro, ou festa junina para encobrir os sussurros. Éramos
tolas e não sabíamos. Acredito que o autoritarismo
exercido contra as professoras da educação Infantil
em Belo Horizonte tenha um objetivo alarmante: coibir todas
e quaisquer manifestações que possam advir da
categoria, pouco a pouco, por setores.
Fiz parte da educação infantil por alguns anos
e posso dizer que é uma etapa deveras importante para
o crescimento dos cidadãos. Por qual motivo querem silenciar
professoras politizadas que participam dos movimentos, justíssimos,
em observância à obviedade da causa?
O PT joga no ralo sua história pregressa ao agir de tal
forma com as professoras da educação infantil.
Dizem que cumprirão duramente as leis. Então,
que continuem até chegarem a si mesmos. Há uma
lista imensa a cumprir. Vamos ao que está inconstitucional
na educação: eleição para diretores
de entidades (são comissionados); poucas, quase raras,
orientadoras e pessoas especializadas para o atendimento de
estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas
municipais; não permissão para o pleno exercício
da cidadania; não asseguramento do inciso V do artigo
6º da Constituição: “piso salarial
proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho” etc.
Alguém duvida de que os salários das professoras
da educação infantil são infinitamente
inferiores à complexidade de seu trabalho? Peçam
a elas o contracheque e verão que não faltaram
motivos para participarem de uma greve.
Faltaram, sim, motivos para excluí-las do processo de
participação nas lutas da categoria. Faltou tratamento
mais humano, sobrou o degradante. Onde estava a Constituição?",
Modesta Trindade Theodoro -
anarquia2004@uol.com.br
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