O Ministério da Educação
(MEC) é o novo responsável, no governo federal,
pela elaboração e pela análise de políticas
de prevenção ao uso de drogas, função
que antes era da Secretaria Nacional Antidrogas.
O Ministério da Saúde
cuidará das áreas de tratamento e de redução
dos danos causados pelo consumo, à Polícia Federal
caberá reduzir a oferta e o Ministério da Ciência
e Tecnologia deve realizar pesquisas sobre o tema.
A "divisão de tarefas"
foi publicada ontem do "Diário Oficial" da
União como resolução do Conad (Conselho
Nacional Antidrogas), e foi determinada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Foram criadas sete câmaras no
Conad, com integrantes da sociedade civil e dos ministérios.
"A mudança vai possibilitar uma participação
da sociedade muitíssimo mais ampla que antes",
disse o general Paulo Roberto de Miranda Uchôa, secretário
nacional Antidrogas. Antes, as políticas eram elaboradas
e analisadas por representantes dos ministérios, e
a Senad dava a palavra final.
Outra resolução estabelece
as estratégias do Sistema Nacional de Drogas. São
diretrizes que devem ser seguidas por toda a administração
pública. "Promover a inclusão social do
cidadão, visando torná-lo menos vulnerável
a assumir comportamento de risco para o uso indevido de drogas,
violência e outros", afirma um dos artigos.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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