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Apesar de investir o percentual
exigido por lei em Educação, o governo federal
vem destinando cada vez menos recursos para a área
em relação ao total arrecadado pela União
desde 1995.
Estudo feito pela Consultoria de Orçamento
e Fiscalização da Câmara dos Deputados
mostra que o orçamento do Ministério da Educação,
em 1995, era equivalente a 8,6% do total da receita tributária
e de contribuição. Esse percentual caiu para
5,5% no ano passado (veja quadro).
Isso não significa, porém,
uma queda em números absolutos. De 1995 a 2002, na
administração Fernando Henrique Cardoso, o orçamento
do MEC cresceu 83,7%, enquanto o total de receitas da União
subiu 187,2%, segundo a Consultoria de Orçamento.
De acordo com o artigo 212 da Constituição,
a União deve aplicar, por ano, ao menos 18% da receita
resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento
do ensino. Nos últimos anos, o governo tem aplicado
até mais do que isso, chegando a 33,2% em 2001 - índice
que caiu para 29% no ano passado.
Já estão descontados
da base de cálculo dos impostos os 20% referentes à
DRU (Desvinculação das Receitas da União)
- mecanismo que permite retirar um quinto do "bolo"
de arrecadação sobre o qual são calculados
os repasses obrigatórios para áreas como saúde
e educação.
Neste ano, levando-se em conta projeções
oficiais, a DRU deve retirar da educação R$
3,9 bilhões. O orçamento do MEC para 2003 está
estimado em R$ 18,1 bilhões, dos quais 49% vão
para pagamento de pessoal e encargos sociais.
"Se quisermos educação
de qualidade no Brasil, precisamos resolver o nó do
financiamento. Os países que conseguiram um salto de
qualidade no setor tiveram aumento de investimentos aliado
a políticas articuladas", afirma Denise Carreira,
coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.
Para Luciano Oliva Patrício,
secretário-executivo do Ministério da Educação
na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, não
se trata de fazer "conta de pirraça". Ou
seja, não é porque o governo registrou crescimento
da arrecadação que o MEC tem de exigir mais
recursos. "Se todos os ministérios quiserem vincular
o repasse ao aumento da receita, não dá."
Para o presidente da Comissão
de Educação da Câmara, Gastão Vieira
(PMDB-MA), o fato de o crescimento de investimentos ser menor
do que o aumento das receitas mostra que a educação
"não é prioridade". "O pior é
que os números do próximo ano apontam que não
existe margem de manobra para obter novos recursos".
Para 2004, o Orçamento da União reservou um
aumento de 3,5% para o setor.
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