BRASÍLIA - Os presidentes dos três Poderes - Luiz Inácio Lula da Silva, do Executivo, senador José Sarney, do Legislativo, e Nelson Jobim, do Judiciário - assinaram ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. A iniciativa foi considerada inédita e histórica pelos três.
Lula aproveitou para criticar a burocracia que, segundo ele, terá de ser enfrentada em todas as áreas. "Esse é um desafio que nós vamos ter de enfrentar com muita galhardia, porque a burocracia é um piloto automático poderosíssimo que, de vez em quando, fica difícil mexer com ele."

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse em entrevista que a morosidade da Justiça "é uma afronta à moral e à ética do País". O presidente da Câmara, João Paulo, classificou a reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso e elogiada por Lula, como "limitada" e "insuficiente", motivo pelo qual considerava importante as medidas que estavam sendo ali tomadas. Para Jobim, o que está em jogo é a demonstração que "o sistema judiciário, hoje, não é eficiente".

O pacto só é possível, destacou Sarney, porque há um enorme entendimento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "A história entre os três Poderes sempre foi marcada por atritos".

Compromisso
No pacto pela agilidade da Justiça estão previstos 11 compromissos elaborados em conjunto pelos três Poderes. Estão incluídos 13 novos projetos de lei que tratam desde a conclusão e implementação da reforma do Judiciário até a reforma no ritual dos processos, precatórios, execução fiscal, defensoria pública, Justiça Itinerante e direitos humanos.

Eles se comprometeram ainda a se trabalhar para diminuir o volume de ações das instituições públicas na Justiça. O pacto prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade ao julgamento de temas que geram multiplicidade de ações judiciais. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da União editará súmulas administrativas para nortear melhor as decisões de seus advogados.

Com o pacto, espera-se que até o fim do primeiro semestre todos os projetos que buscam dar agilidade à Justiça estejam aprovados. Com objetivo de garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, o pacto prevê ainda a criação de uma comissão para apresentar, em 90 dias, uma estratégia de ampliação dos serviços.

TÂNIA MONTEIRO
do jornal O Estado de S. Paulo