BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) vai levar em conta a demanda social para autorizar a criação de novas faculdades no país. Portaria publicada ontem no Diário Oficial determina que só será permitida a abertura de cursos de graduação que respondam “às reais necessidades da região” e ao interesse público. O texto, no entanto, não define os critérios que serão considerados para determinar se uma nova faculdade será ou não autorizada a funcionar.

A medida tem como objetivo restringir a expansão do ensino superior privado de baixa qualidade ocorrida nos últimos anos. Procedimento semelhante já é adotado para a criação de cursos de medicina, direito, odontologia e psicologia, inclusive nas universidades que têm autonomia acadêmica e, à exceção dessas quatro carreiras, podem expandir sua oferta sem a necessidade de obter licença específica do MEC.

A portaria publicada ontem vale apenas para novas faculdades. O ministério quer coibir casos em que, junto ao pedido de abertura de uma faculdade, a futura instituição já solicita autorização para oferecer vários cursos, mesmo que não tenha a intenção de criá-los imediatamente. De acordo com o chefe de gabinete do MEC, Ronaldo Teixeira, essa prática constitui reserva de vagas.

Teixeira não disse quando serão publicados os critérios para definir o que caracterizará ou não a existência de demanda social. Segundo ele, o governo já leva em conta os índices de alfabetização e emprego, o número de vagas do respectivo curso já oferecidas na região e a população. Atualmente 171 processos de pedido de abertura de cursos estão sendo analisados no MEC por não atender a essas exigências.



As informações são do jornal O Globo.