05/10/2005 - 14h53

Governo pode retirar limite de renda para compra de telefone popular

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo poderá retirar a limitação de renda do usuário para a compra do telefone social para evitar contestações sobre a sua legalidade, segundo disse hoje o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Ele explicou que técnicos do ministério, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e das empresas de telefonia fixa ainda discutem se o telefone social pode ser destinado a um grupo específico da população, delimitado pela renda de até três salários mínimos.

Isso porque há entendimentos dentro da Anatel de que não poderia haver restrições (no caso, de renda) para a oferta do serviço, pois a Lei Geral de Telecomunicações prevê isonomia, ou seja, o direito igual para todos de terem acesso a um mesmo serviço.

A limitação do público do telefone social é uma das dúvidas jurídicas do governo na elaboração do programa que reduzirá em 50% o valor da assinatura básica mensal a fim de levar o serviço à população de baixa renda a um custo de R$ 19,90.

O ministro disse hoje que chegou a conversar sobre o fim da restrição de renda para o usuário do telefone popular com os representantes das empresas que estiveram ontem no Ministério das Comunicações e que os empresários teriam concordado. Segundo Costa, como quase 70% dos usuários da telefonia fixa hoje ganham menos de três salários mínimos, "é preferível retirar essa restrição".

As empresas teriam concordado com a proposta porque o telefone social foi formatado para atender especificamente quem usa pouco o serviço, o que seria o perfil das classes mais baixas da população. Isso porque, a partir de determinada quantidade de ligações (ou tempo), o serviço passa a ser mais caro que o telefone convencional.

No telefone social, o usuário terá direito a uma franquia de 100 minutos, ou aproximadamente 60 pulsos, segundo a proposta do governo. Para falar além da franquia, o usuário precisará comprar um cartão pré-pago, e o custo da chamada será mais caro (R$ 0,312 por minuto), correspondente a 25% do valor do minuto de ligação a partir de um telefone celular pré-pago.

Então, se o usuário gastar mais de 64 minutos além da franquia, o telefone social já não será vantajoso em relação ao telefone convencional pois o custo das chamadas adicionais irá superar o valor da assinatura básica do telefone fixo, de R$ 40, que deverá dar direito a uma franquia de cerca de 170 minutos a partir de 1º de janeiro.

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