19/12/2005 - 16h17

Justiça suspende assinatura de novos contratos de telefonia fixa

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Dois engenheiros conseguiram na Justiça uma liminar que suspende por 90 dias a data da assinatura da prorrogação dos contratos da telefonia fixa, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (22).

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Correia, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, por meio de uma ação popular apresentada pelos engenheiros Ruy Roberto Oliveira Bottesi e Marcelo Peral Rengel. Eles fazem parte de um grupo de consumidores e entidades que entraram com ações semelhantes na Justiça.

Segundo Flávia Lefèvre, advogada da ação popular, o movimento de consumidores quer o detalhamento das contas telefônicas já a partir de janeiro --pelos novos contratos, isso seria obrigatório apenas a partir de agosto--, um novo modelo para a mudança da cobrança de pulsos por minutos, a alteração na forma de reajuste das tarifas e um plano geral de competição.

A partir do ano que vem, o consumidor pagará menos nas ligações locais de curta duração. No entanto, as chamadas mais longas custarão mais caro. As mudanças fazem parte do novo sistema de cobrança da telefonia fixa, que levará em conta os minutos de cada ligação e não mais os pulsos.

Outra queixa é sobre o reajuste das tarifas. Segundo Lefèvre, pelos novos contratos, a operadora pode corrigir os seus serviços pela inflação mais 5%. As entidades de defesa do consumidos pedem o fim da correção acima da inflação.

Para Antonio Carlos Peres, coordenador-executivo da Abradecel (Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular), o atual modelo deixa exclui da telefonia fixa as classes mais carentes da população.

"A nossa crítica é com o governo federal, que não teve pulso para exigir que a anatel assegurasse uma contrapartida das operadoras, como o telefone social", disse.

Os novos contratos da telefonia fixa irão valer a partir de janeiro e pelos próximos 20 anos. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já mudou por diversas vezes a data da assinatura para ter mais tempo de definir as novas regras vigentes para o setor.

Entre as principais regras que a Anatel já definiu estão o novo índice para a correção das das tarifas de telefonia, a conversão da cobrança do sistema de pulsos para minutos, o detalhamento da conta em caso de pedido do consumidor e a obrigatoriedade das operadoras (Embratel, Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telefônica) em oferecer o Aice (Acesso Individual Classe Social), um serviço de telefone fixo pré-pago com assinatura mensal mais barata.

A Anatel já foi notificada e analisa o teor da decisão da Justiça.

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